Câmara de Santos aprova mudança nas regras para aposentadoria de servidores
Projeto de lei recebeu 15 votos favoráveis e apenas cinco contrários em plenário
A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (28) em primeira discussão, por 15 votos a 5, o projeto de lei complementar que trata da mudança de regras para a aposentadoria dos servidores públicos municipais.
O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu os votos contrários dos seguintes vereadores: Audrey Kleys (PP), Benedito Furtado (PSB), Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Telma de Souza (PT). O Pastor Roberto de Jesus (Republicanos) não estava no plenário na hora da votação.
O aumento da idade mínima para se aposentar e a diminuição dos valores de novas pensões estão entre as alterações que serão analisadas novamente pelo Legislativo, em segunda discussão. Se tiver novo aval da Casa, a matéria segue para a sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB).
Os parlamentares de oposição apresentaram 11 emendas. Elas ainda serão analisadas pela Comissões Permanente de Constituição e Justiça.
O líder do Governo no Parlamento, Rui De Rosis (PSL), afirmou que essa adequação na previdência municipal é necessária para garantir a capacidade de investimentos da Prefeitura.
Ele explicou que essa medida também busca garantir o pagamento dos benefícios do funcionalismo público. Em ao menos cinco oportunidades, o parlamentar teve a fala interrompida por manifestações vindas das galerias.
Nogueira reclamou da falta de tempo em analisar as mudanças e citou que o texto, que tramitou em caráter de urgência na Câmara, é muito técnico. Por esse motivo, não se pode ter pressa em fazer essas alterações.
Para Débora, os trabalhadores não podem ser penalizados com os erros cometidos pela Prefeitura nos últimos anos e que é inaceitável uma série de retirada de direitos da categoria da ativa.
Telma citou ainda que uma grande injustiça prevista no projeto de lei complementar é a cobrança da alíquota de todos os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo pelo tempo que o prefeito determinar, caso o Instituto de Previdência apresente deficit.
