Câmara de Santos vota ônibus de graça para desempregados
Projeto de lei prevê um cartão especial, válido por 90 dias, para quem está sem trabalho
Garantir transporte coletivo de graça para desempregados por até três meses. É o que prevê um projeto de lei a ser votado na Câmara de Santos, em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (6). A proposta tramita no Legislativo há dois anos.
Pela proposta, do vereador Fabiano Batista Reis, o Fabiano da Farmácia (PL), o "cartão Passa Fácil" seria concedido a desempregados que comprovassem essa situação apresentando Carteira de Trabalho e termo de rescisão do contrato.
O cartão poderia ser usado nos ônibus municipais de Santos, e o prazo de validade não seria renovado. Caso fosse utilizado por outra pessoa ou o desempregado conseguisse trabalho, teria a validade cancelada. O cartão poderia ser utilizado de segunda a sexta-feira.
"Ele [o projeto] traduz um apelo à atual gestão municipal: que ela efetive uma medida emergencial [e temporária] para atenuar a grande dificuldade enfrentada pelos desempregados que se deslocam diariamente aos balcões de emprego", escreveu o vereador, na justificativa do projeto.
A Diretoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário à proposta do Passa Fácil, alegando que a medida caberia ao prefeito. Porém, o projeto recebeu apoio nas outras comissões pelas quais passou — de Finanças e Orçamento, de Obras e de Defesa dos Direitos da Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado pela maioria dos vereadores em duas votações e ser sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Caso haja veto, poderá ser mantido pela Câmara ou derrubado. Neste caso, a Câmara promulgaria a lei.