Câmara de Santos aprova viabilização de PPP para a rede de iluminação pública
Projeto de Lei 379/2019 foi aprovado pelo Legislativo santista em duas discussões
A Câmara de Santos aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 379/2019, que autoriza a prefeitura a contratar parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de iluminação pública na cidade. O texto aprovado já foi publicado no Diário Oficial do município.
Com a medida, a administração poderá firmar contrato, por meio de licitação, com entidades privadas. A propositura tem o objetivo de aumentar o investimento na área, expandindo e modernizando o sistema, e tornar a gestão mais eficiente.
Além da economia gerada pelas lâmpadas de LED, a expansão da rede também deixará a cidade mais segura, o que contribui com o lazer durante o período noturno.
A empresa contratada pela administração municipal deverá fazer os investimentos nos primeiros anos do contrato firmado, que dura em média 20 anos, e receberá uma remuneração mensal, conforme o contrato de concessão, baseado nas leis federais e municipais.
