Câmara de Santos aprova sepultamento social para vítimas de pandemias e endemias
Projeto de Lei determina que vítimas tenham os serviços funerários custeados pelo município
A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (11), em primeira discussão, o projeto de lei para que as vítimas fatais de doenças pandêmicas ou epidêmicas, com risco de contágio, tenham os serviços funerários custeados pelo Município.
A proposta prevê que a Prefeitura assuma os custos pelo caixão, transporte, embalsamento, ornamentação do cadáver e a documentação para despachos aéreos ou terrestres, nacionais ou internacionais do falecido.
A matéria é de autoria do vereador Sérgio Santana (PL) e será debatida novamente pela Casa na sessão de quarta-feira (12). Se tiver novo aval dos parlamentares, o texto vai à sanção do Executivo.
A propositura foi pautada no plenário em caráter de urgência, ou seja, sem passar pela análise das comissões permanentes do Legislativo.
Apesar da boa intenção do parlamentar, é provável que o projeto do lei seja vetado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), pois a Procuradoria da Câmara entende ser inviável a aprovação da matéria por ser considerada inconstitucional.
Apesar disso, Santana pediu o apoio dos colegas para que o texto fosse aprovado, ao alegar que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) citadas no parecer levam em consideração outros assuntos.
“O vício de iniciativa apontado pela Procuradoria dilui na soberania do plenário e se extingue com a sanção do prefeito”, justificou o parlamentar.
Ponderações
Ademir Pestana e Cacá Teixeira (ambos do PSDB) ponderaram que a proposta criará uma despesa ao Município, o que não é permitido em matérias apresentadas por vereadores.
Eles citaram ainda que esse serviço já é prestado às famílias de baixa renda do Município pela Santa Casa e pela Beneficência Portuguesa a fim de garantir um velório e um enterro digno aos munícipes.
Homenagens
A Câmara também aprovou ontem a entrega de uma placa em homenagem aos 120 anos do Instituto Butantan, vinculado ao Governo do Estado. Essa data foi celebrada no dia 23 de fevereiro. A proposta é de autoria da vereadora Telma de Souza (PT).
Por unanimidade, a Casa deu o aval ainda para que o ex-deputado federal, ex-vereador e ex-prefeito de São Vicente Koyu Iha seja agraciado com o título de Cidadão Emérito de Santos. A indicação partiu de Cacá Teixeira.
