Câmara de Santos aprova projeto que obriga premiações iguais entre os sexos em eventos esportivos

A Câmara de Santos aprovou, na última quinta-feira (28), em primeira discussão, o Projeto de Lei 8/2019, de autoria do vereador Rui de Rosis (MDB), que obriga a premiação igual entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas realizadas dentro do município.

A proibição da premiação diferenciada vale tanto para a questão financeira quanto para a simbólica. Segundo a proposta, se aprovada, caso a lei não seja cumprida, os organizadores do evento poderão ser multados em até dez vezes o valor da diferença constatada na premiação entre homens e mulheres, sendo esses valores destinados à Secretaria Municipal de Esportes (Semes) e revertidos para o estímulo a práticas esportivas femininas.

Em sua justificativa, o emedebista citou um levantamento realizado pela BBC, de Londres, que constatou que 30% dos principais eventos esportivos do mundo pagam menos para as mulheres do que para os homens. O parlamentar também lembrou de uma competição de skate, realizada em Santa Catarina, no ano passado, onde o vencedor do sexo masculino recebeu R$ 17 mil como prêmio, enquanto a campeã na modalidade feminina conquistou um prêmio de R$ 5 mil.

O projeto foi elogiado por diversos vereadores. Fabrício Cardoso (PSB) ressaltou que não há cabimento este tipo de distorção.

"Sabemos das dificuldades nesse setor, da competitividade no esporte, e das várias dificuldades que a mulher tem. E, quando chega no quesito premiação, parece piada. A mulher, que se esforçou tanto, que compete da mesma forma, na mesma categoria, com anos de treino e dedicação, recebe menos por ser mulher. Não tem o menor cabimento. É inacreditável e desleal", analisou o pessebista.

A vereadora Audrey Kleys (Progressista), que é presidente da Comissão Interna de Defesa dos Direitos da Mulher, revelou que se surpreendeu ao saber da porcentagem de eventos em que há diferença na premiação para homens e mulheres.

"Nós já sabemos o quanto a mulher ainda recebe menos em relação ao homem. Muitas vezes, nos mesmos cargos, dentro de uma mesma empresa. E a mulher recebe um valor menor cumprindo as mesmas funções e, às vezes, até mais. É surpreendente chegarmos em uma época como essa e a gente ainda receber essa notícia. As mulheres competem nas mesmas competições, onde o grau de dificuldade é o mesmo. Elas sobem ao pódio para receber as premiações e, ou é um cheque com menor valor, ou recebe o mesmo valor, mas não recebe a viagem que o homem recebeu. Que essa diferenciação, realmente, chegue ao fim. Pelo menos na cidade de Santos. E que Santos seja exemplo para o restante do nosso país", disse a parlamentar.

Já Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), sugeriu que fosse apresentada uma emenda para que empresas que tenham interesse em promover eventos esportivos em Santos tomem ciência, previamente, da existência da lei.

"Senão, vão alegar que não é um evento do município e querer burlar a lei", explicou o tucano.

Outros vereadores também se posicionaram positivamente sobre o tema, como Chico Nogueira (PT), Telma de Souza (PT), Braz Antunes (PSD) e Lincoln Reis (Progressista).

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado em segunda discussão, antes de seguir para a sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).