Câmara de Santos aprova projeto que obriga motoristas a socorrerem animais atropelados
Projeto estipula multas que podem chegar a R$ 10 mil para quem não cumprir a regra
Atualizado em 20/11/21 - 06:10
A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 36/2021 que obriga motoristas a prestarem socorro a animais que atropelados. A multa para infratores pode chegar a R$ 10 mil.
O projeto é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que argumentou que cães e gatos, em sua maioria, são as maiores vítimas de atropelamento. Segundo ele, a pandemia ocasionou um aumento progressivo de abandonos, o que gerou mais acidentes do tipo.
“Até hoje a legislação brasileira ignora animais de rua, vítimas de atropelamento. Não há registros dos acidentes e geralmente os condutores vão embora”, comentou o parlamentar.
O projeto de lei estipula multas para infratores que variam de R$ 600 à R$ 10 mil.
Caso seja sancionado pelo prefeito, o Executivo terá de regulamentar de que forma será feita a fiscalização.
