Câmara de Santos aprova projeto de enfrentamento à violência contra as mulheres

Na retomada dos trabalhos da Câmara de Santos em plenário após o recesso parlamentar, foi aprovado nesta terça (2), em segunda discussão, o projeto 61/2019. De autoria da vereadora Telma de Souza (PT), ele visa a instituir a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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Matérias relacionadas ao tema, dos vereadores Chico Nogueira (PT), Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto de Jesus (Republicanos), Fabrício Cardoso (Pode) e Audrey Kleys (PP), foram anexadas ao projeto original, que vai ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (PSDB).

Ações educativas

O projeto, de acordo com Telma, “garante o desenvolvimento de ações educativas e protetivas com mulheres e suas famílias, utilizando a estrutura de atendimento da rede municipal”. Estão previstos na proposta o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, atividades alusivas ao tema e a integração dos agentes comunitários de Saúde e da Guarda Municipal no combate e prevenção à violência contra a mulher.

“O projeto está há três anos nesta Casa e é de suma importância, porque não passamos um dia sem constatar um feminicídio e violência contra as mulheres. Por isso, a instituição de políticas de enfrentamento”, disse a vereadora durante a sessão.

Em suas redes sociais, Telma lembrou que o assunto faz parte de suas prioridades na vida pública. Quando deputada estadual, ela foi autora da resolução que instituiu a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa e foi nomeada, em 2011, procuradora responsável pelo órgão.

“Em 2006, quando era deputada federal, fui uma das principais responsáveis pela aprovação da Lei Maria da Penha, um marco histórico da luta contra o feminicídio. Que em breve a Política Municipal de Prevenção à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero contra a Mulher seja uma realidade em Santos”, frisou.

Projetos anexados

Quatro projetos foram anexados ao 61/2019. O 116/2019 e o 202/2021, de autoria, respectivamente, do vereador Chico Nogueira (PT) e Audrey Kleys (PP), instituem o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

O projeto 246/2019, de Roberto Teixeira, prevê o Programa Repare a Autoestima na rede pública de Santos e o 44/2021, de Fabrício Cardoso (Pode), cria o Centro de Atendimento à Mulher como Política Municipal de Atendimento e Proteção à Mulher.

Na sessão desta terça, o vereador Fábio Duarte (Pode) também apresentou proposta relacionada a mulheres. Votada em primeira discussão, prevê que as mães, vítimas de violência doméstica, possam transferir os filhos de escola, caso sejam obrigadas a deixarem a residência em que vivem com o marido ou o companheiro.