Aposentados e pensionistas de Santos podem pedir desconto do IPTU; saiba como
Benefício foi regulamentado por meio de decreto municipal
Aposentados e pensionistas que moram em Santos podem solicitar desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar a partir de segunda-feira (2). O prazo termina em 29 de julho. O benefício será concedido nos carnês de 2023. A regulamentação ocorreu pelo Decreto 9.667, publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira.
O interessado deve possuir renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 7.272,00), ter apenas um imóvel e residir nele. O munícipe não pode ter débitos de IPTU e Taxa de Lixo com a Prefeitura. O desconto para quem se enquadrar nas regras valerá a partir do próximo ano.
Para fazer o pedido, o aposentado ou pensionista deve comparecer ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro). O agendamento pode ser feito no site.
Vencimento
Os contribuintes aposentados ou pensionistas também podem alterar a data de vencimento das prestações deste ano para o dia 21 de cada mês até o fim do exercício.
Para isso, é preciso ir ao Poupatempo e levar comprovante de residência, último comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão e carnê do IPTU do imóvel referente ao ano de 2022. A alteração não permite mudar as datas de vencimento de meses anteriores ou perdão de multas. Ela é válida a partir do pedido para prestações que ainda vão vencer, mediante apresentação dos documentos.
Documentos necessários
O contribuinte deve levar cópia dos seguintes documentos:
-Último comprovante de rendimento mensal, comprovante de renda complementar (se houver) e comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro (se houver)
-Última declaração do Imposto de Renda (IR), acompanhada de protocolo de entrega
-Título de propriedade do imóvel
-Comprovante de residência atual, emitido há menos de dois meses (conta de luz, por exemplo)
-Documentos de identidade do contribuinte e do cônjuge ou companheiro, se houver (CPF e RG ou CNH)
-Certidão de casamento
-Certidão de óbito, se o pedido for feito por pensionista, acompanhada de partilha ou escritura pública correspondente
-Carnê de IPTU do imóvel
