Praia Grande vai criar fundo para manter tarifa de ônibus

Praia Grande está formatando a criação do Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber verbas do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O dinheiro seria para garantir a manutenção do valor da passagem de ônibus, evitando alta da tarifa na Cidade, diz a Prefeitura.

O programa nacional será criado com a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.392/2021, que deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados. Com isso, recursos seriam repassados diretamente às cidades e poderão ser utilizados para subsidiar as passagens.

“Na prática, a injeção desses valores nos cofres municipais resultaria na manutenção do preço da tarifa repassada aos passageiros do sistema municipal, podendo, eventualmente, até baixar, dependendo do montante aplicado, de acordo com a base de cálculo a ser estabelecida na lei”, diz a Prefeitura, em nota, sem dar prazo para que o Fundo Municipal de Mobilidade realmente seja criado.

Conselho

A Administração Municipal também afirma que está finalizando a proposta de criação do Conselho Municipal de Transportes, que seguiria diretrizes previstas no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob).

A Prefeitura estuda, ainda, a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à votação do Poder Legislativo, que permitiria a possibilidade de um futuro subsídio municipal no valor da tarifa. O projeto de lei precisará de aprovação dos vereadores para ser criado.

O valor da passagem do transporte em Praia Grande foi reajustado para R$ 5,35 em fevereiro de 2022. Porém, o decreto municipal 7.500/2022 definiu que a tarifa pública repassada à população permanecesse em R$ 4,80.

Embora não tenha autorização prevista em leia para subsidiar a passagem de ônibus, a Prefeitura de Praia Grande repassa valores à concessionária, desde fevereiro deste ano, com base em uma autorização da Procuradoria Municipal. São R$ 0,55 por passageiro para manter o valor da passagem em R$ 4,80.

A informação sobre a verba destinada à Piracicabana não foi informada para A Tribuna, em reportagem publicada em 20 de março deste não sobre os aportes das prefeituras da Baixada Santista no transporte coletivo.

Sobre o PNAMI

O Projeto de Lei (PL) 4.392/2021, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), estabelece que para acessar os futuros recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional à população de idosos, será necessário que um fundo seja criado.

Segundo a redação do projeto, o PNAMI seria financiado pelo Governo Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios.

De acordo com autores da proposta, o objetivo é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.

O PL foi aprovado por unanimidade no Senado Federal no dia 16 de fevereiro. Agora, aguarda votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, que está prevista para acontecer ainda neste mês.