Praia Grande dará abono salarial para servidores da saúde e assistentes sociais
Benefícios são voltados para funcionários que atuam na linha de frente de combate a pandemia da Covid-19
A Prefeitura de Praia Grande enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal que autoriza a concessão de abono extraordinário de R$ mil aos profissionais da linha de frente das Secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Assistência Social (Seas).
Serão contemplados com o benefício mais de 2 mil profissionais que atuam ou atuaram diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus na Cidade. Segundo o Projeto de Lei, um dos critérios de direito ao abono é ter exercido função essencial de combate à calamidade pública em mais de 80% do período de março a novembro deste ano.
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, autor do Projeto de Lei de Complementar, menciona que esta é uma forma de reconhecer os profissionais da Saúde e Assistência Social que desempenham um trabalho fundamental durante pandemia.
Após análise e aprovação da lei, a regulamentação e os critérios para pagamento do abono serão divulgados. Os dispositivos da lei municipal estão amparados na legislação federal, conforme a Lei Complementar nº 173/2020.
