Praia Grande aprova revisão da lei de uso, ocupação e parcelamento do solo
Entre as principais alterações, estão a redistribuição de uso e atividades e a criação de novas zonas e corredores para acolher o pequeno comerciante
A Câmara de Praia Grande aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que revisa o uso, ocupação e parcelamento do solo.
Entre as principais alterações, estão a redistribuição de uso e atividades, corrigindo algumas distorções do antigo código em virtude do crescimento da Cidade e a criação de novas zonas e corredores para acolher o pequeno comerciante.
Segundo a prefeitura, o objetivo da proposta é movimentar a economia, possibilitar novos usos comerciais e de serviços nos bairros, a fim de reduzir deslocamento e movimentar a renda do pequeno prestador de serviço, ao mesmo tempo que mantém os grandes empreendimentos nas vias de maior circulação e trânsito, reorganizando a implantação da atividade econômica na Cidade.
De acordo com o projeto de lei, as alterações na lei de zoneamento foram feitas para atender o Plano Diretor Municipal de 2016, que trata das questões de interesse da população, como habitação, mobilidade urbana, desenvolvimento ambiental, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, turismo e organização territorial.
As demandas sobre ordenamento do território incluem, entre outros, os temas relacionados ao transporte cicloviário, acessibilidade, circulação de cargas, fiscalização e regularização de comércios, diversificação da economia e sazonalidade, incentivo ao turismo, implantação de indústrias não poluentes, incentivo a instalação de comércio depois da pista, atrair empresas de logística e tecnologia, ações para reduzir deslocamentos e mais moradia.
Sobre as obrigações de uso do solo, o projeto de lei altera de 22 para 44 categorias de uso, com reclassificação das categorias de atividades após avaliação de grau de incomodidade e geração de fluxo, com o objetivo de fortalecer atividade econômica local, diminuir a necessidade de grandes deslocamentos e segregar atividades de maior incomodidade.
