Habitação de Praia Grande combate irregularidades e recupera sete unidades habitacionais em 2021
Sehab investiga mais 14 casos de possíveis irregularidades
Praia Grande intensificou as ações de fiscalização para coibir fraudes e irregularidades na documentação de famílias contempladas com unidades habitacionais dentro do programa municipal nos cinco primeiros meses deste ano. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Habitação (Sehab).
Neste ano, sete imóveis já foram reintegrados durante as ações. As unidades reintegradas são destinadas a pessoas que estão cadastradas como suplentes dos conjuntos em que os imóveis estão sediados ou ainda que fazem parte do cadastro municipal. Todos os trâmites seguem os critérios de seleção e legislação atual vigente relacionada a área.
Dos sete imóveis recuperados em 2021, dois são no conjunto Vitória, outros dois no Palmeiras, além de um no DER, Vila Alice e Tupiry. Atualmente, a Sehab investiga mais 14 casos de possíveis irregularidades e fraudes. Os trabalhos são realizados pela equipe técnica da pasta e ocorrem diariamente.
Por conta da fiscalização, o município cancelou o contrato de sete pessoas e já incluiu os suplentes ao novo conjunto habitacional que será entregue no município, o Imperador IV.
A Sehab possui em funcionamento dois tipos de cadastros. O primeiro, fica voltado ao funcionamento do Programa Habitacional de Interesse Social; o segundo, destinado exclusivamente aos atendimentos do setor de Regularização Fundiária.
O trabalho desenvolvido pela Sehab cruza os dados dos dois cadastros. A partir deste estudo é possível verificar, por exemplo, duplicidades de informações de pessoas cadastradas.
Foram encontrados casos em que beneficiários estavam cadastrados para participarem do sorteio de unidades de habitação de interesse social e também já haviam sido contemplados nas ações de regularização fundiária. A situação constatada trata-se de uma irregularidade grave.
Este tipo de duplicidade causa transtornos e reduz a agilidade dos processos. A Sehab utiliza também como forma de análise informações das secretarias de Finanças (Sefin) e de Educação (Seduc) praia-grandense, além da Caixa Econômica Federal, operadora do programa habitacional Casa Verde e Amarela, iniciativa do Governo Federal.
Outra importante medida é a verificação dos dados referentes ao CadÚnico, Cadastro Único para Programas Sociais. Assim, os técnicos da Sehab têm condições de descobrir se o cadastrado já foi contemplado em programas habitacionais em outras cidades do País.
A Sehab já iniciou os trabalhos para implantação do cadastro único habitacional. O trabalho está sendo efetuado em parceria com o Planejamento (Seplan) municipal. A criação do novo e moderno sistema vai agilizar ainda mais esse cruzamento de dados do Programa Habitacional de Interesse Social e da Regularização Fundiária.
