Defesa de Renato Bolsonaro nega posse de imóvel alvo de processo no litoral de SP
Irmão do presidente Jair Bolsonaro foi citado em processo de cobrança de IPTU. Advogada contesta
Atualizado em 08/11/21 - 10:43
A defesa de Renato Antonio Bolsonaro nega que ele seja dono de um imóvel alvo de ação movida pela Prefeitura de Praia Grande por conta do não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O capitão reformado do Exército foi incluído em um processo movido pela Administração Municipal no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no dia 8 de outubro. A Prefeitura de Praia Grande disse para A Tribuna que está apurando o caso e reconhece que pode ter havido erro de sistema.
Após A Tribuna publicar uma matéria sobre o assunto na terça-feira (2), a defesa de Renato procurou a Reportagem para prestar esclarecimentos sobre o caso.
A advogada Silvia Cristina Sahade Brunatti Florêncio afirma que a casa alvo do processo não pertence mais a Renato Bolsonaro, e por consequência, a dívida de R$ 1.447,95 não seria de sua responsabilidade. Segundo ela, o imóvel foi vendido pelo militar reformado antes do período de cobrança da dívida.
"Na certidão de dívida da Prefeitura, nem consta o nome do Renato. Eu não sei nem por qual motivo esse processo foi colocado em nome dele. Em nenhum momento ele foi citado", afirma Silvia Florêncio.
A certidão de dívida mencionada por Silvia foi emitida pela Prefeitura em 8 de outubro. Uma semana depois, no dia 15, o juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, definiu o prazo de cinco dias para pagamento da dívida, sob pena de penhora do imóvel.
Em documentos levantados pela defesa de Renato Bolsonaro, aos quais A Tribuna teve acesso, consta que a escritura pública de compra do imóvel, por parte de Renato, foi feita em 15 de julho de 1998. Já o compromisso de compra e venda da residência teria sido assinado em 24 de janeiro de 2005. Contudo, a nova escritura pública foi feita somente em 6 de julho de 2020.
A advogada contesta o porquê do nome de Renato Bolsonaro ter sido incluído no processo, ainda que não esteja na certidão de dívida emitida pela Administração Municipal.
"Não tem explicação. É uma questão que vamos atrás para descobrir o motivo, tendo em vista que o imóvel não está no nome dele e nem a certidão da dívida", relata a advogada.
Resposta
Em nota enviada para A Tribuna, a Secretaria de Finanças de Praia Grande disse que está apurando a situação do contribuinte citado e não descarta uma possibilidade de ter ocorrido um erro de sistema. Confira o posicionamento na íntegra.
A Prefeitura de Praia Grande informa, através da Secretaria de Finanças, que a situação citada está entre as diversas execuções fiscais de dívida ativa executadas no ano de 2021 pela Administração Municipal. O procedimento consiste no envio de arquivos de execuções fiscais ao Tribunal de Justiça, onde o juiz envia cartas de citações para manifestação.
A Prefeitura ressalta que está averiguando a situação do contribuinte citado, e reconhece que pode ter ocorrido erro de sistema, já que logo após a venda ser comunicada à Prefeitura, o nome do contribuinte/proprietário deve ser excluído da Certidão de Dívida Ativa (CDA) municipal, mantendo apenas o nome do compromissário da dívida. A Administração ressalta que vai solicitar imediatamente a exclusão do nome citado do CDA ao Tribunal de Justiça.
Carreira
Irmão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Renato Antonio Bolsonaro tem 57 anos e é capitão reformado do Exército Brasileiro, tendo entrado para a reserva em dezembro de 1996.
Depois de entrar para a reserva, Renato Bolsonaro concorreu em diversas eleições. Em 1996, foi eleito vereador em Praia Grande, pelo PMDB, cumprindo mandato entre 1997 e 2000. Em 1998, tentou ser deputado federal, já filiado ao PPB. Recebeu pouco mais de 17 mil votos e ficou como suplente.
Em 2000 e 2004, o irmão de Jair Bolsonaro tentou uma vaga na Câmara dos Vereadores de Praia Grande, mas não foi eleito. Já em 2008, ele concorreu ao Legislativo de Miracatu, sem sucesso.
Nos anos de 2012 e 2016, Renato Bolsonaro disputou o comando da Prefeitura de Miracatu pelo Partido da República (PR), mas foi derrotado. Atualmente, ele é chefe de gabinete na Prefeitura de Miracatu, no Vale do Ribeira.
