Câmara de Praia Grande aprova contas da prefeitura referentes ao exercício de 2017
A votação foi feita, em discussão única, na sessão desta sexta-feira (28)
A Câmara de Praia Grande aprovou, por unanimidade, as contas da prefeitura relativas ao Exercício de 2017. A votação foi feita, em discussão única, na sessão desta sexta-feira (28).
As sessões em que se discutem as contas do Executivo Municipal são específicas, contendo somente este item na pauta, conforme o Artigo 195, parágrafo único do regimento interno do Legislativo.
O projeto dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Praia Grande, relativas ao Exercício de 2017, e teve parecer favorável do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com a análise do órgão, a administração municipal cumpriu com as metas ao aplicar 25,80% do orçamento em Educação (mínimo de 25%) e 20,94% em Saúde (mínimo de 15%), além de aplicar 100% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Prefeitura de Praia Grande também respeitou o limite prudencial de gastos com o funcionalismo público. O teto é de 54% do orçamento. A administração municipal comprometeu 43,97% do valor disponível com pessoal.