Vereadores de Itanhaém aprovam Moção para mudar regras do lockdown

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou por unanimidade em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (29), de forma virtual, a Moção de Apelo nº 04/2021. A proposta surgiu com a preocupação devido ao aumento de casos de Covid-19 na cidade, e agravamento da situação econômica dos comerciantes em decorrência do lockdown.

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Os vereadores ouviram diversos setores e representações, e apontaram o documento, com propostas de enfrentamento. “Estamos passando pelo pior momento da pandemia. Precisamos, todos juntos, buscar soluções para amenizar as dificuldades. Nossa proposta pretende conciliar a necessidade de controle da pandemia com a subsistência das pessoas e empresas da nossa cidade. A ideia é atuar para que haja algumas adequações relativas ao lockdown, mas com responsabilidade e manutenção das medidas restritivas”, explicou o presidente do Legislativo Municipal, o vereador Silvio César de Oliveira, o Silvinho Investigador.

Entre os itens da moção, os edis sugerem que seja criado um comitê permanente de acompanhamento e definição de políticas públicas municipais de enfrentamento à Covid-19, constituído por diferentes representações políticas, sociais e científicas, e que se defina maio rrigidez aos que causarem aglomerações ou ignorarem a gravidade da situação.

Também que seja instituído apoio assistencial aos economicamente vulneráveis, garantindo segurança alimentar aos que, por força da pandemia e das rigorosas medidas de restrição, não têm como obter a própria subsistência, assim como definir uma política tributária para dar suporte aos afetados economicamente em relação aos tributos municipais.

Atendimento médico

Em relação aos casos de diganóstico para Covid-19, os vereadorem indicam a possibilidade de que sejam feitos fora da UPA, reduzindo a propagação do vírus, dar também maior autonomia aos médicos em relação às urgências necessárias e permitir acesso mais facilitado à população para testagem. Além disso, providenciar reunião com autoridades de saúde do Estado e do município, bem como e conjuntamente com a direção do Instituto Sócrates Guanaes e direção regional da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) para tratar do aumento da capacidade de leitos.

Comércio

Em relação aos estabelecimentos comerciais, o documento sugere que haja certa maleabilidade sobre o que ficou definido pelo Condesb. Também que a troca de turnos dos colaboradores possa ser ajustada para evitar deslocamento simultâneo no transporte público, e ao mesmo tempo, solicitar que a concessionária do serviço amplie o número de veículos em circulação.

Outras atividades

Entre as atividades do cotidiano, a moção apela, também, que, mantidas as possibilidades de atividade comercial e de prestação de serviços na forma do Decreto Municipal nº 4.070/21, também seja permitido, entre outras atividades:

- Escolas privadas poderem retornar à atividades;

- Permitir a comercialização dos produtos no horário compreendido das 6h às 22h, especialmente os supermercados, que passariam a funcionar também nos finais de semana e feriados;

- Permitir que os comércios autorizados possam funcionar em drive-thru até 22h, e delivery por 24h;

- Permitir atividades físicas individuais em logradouros públicos a céu aberto, entre 6h e 20h;

A Moção será agora apreciada pelo Executivo Municipal.