Prefeitura de Mongaguá iniciará nova etapa do Cidade Legal
Projeto integra ações de regularização fundiária no município
A Prefeitura de Mongaguá anunciou que dará continuidade ao Programa Cidade Legal, que visa a regularização fundiária no município. Segundo a Administração Municipal, a Secretaria Estadual de Habitação abriu novas ordens de serviço que devem contemplar os núcleos Vila Nova; Vila Arens I, II e III, Passarela Corintiana; Passarela Tiradentes, Rua Adrião Dias (Nova Jussara) e Mazzeo.
Em reunião realizada entre o prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, o diretor de Habitação de Mongaguá e técnicos dos consórcios conveniados, foi destacado que, primeiramente, será realizada a atualização do levantamento topográfico e o projeto urbanístico para aprovação e abertura de matrículas individualizadas.
Posteriormente, a Prefeitura de Mongaguá fará o reconhecimento da legitimidade de propriedade e registro junto ao cartório de registro de imóveis.