Mais de 1,5 mil famílias serão contempladas com regularização de moradias em Itanhaém
Secretaria de Habitação iniciou a regularização fundiária das áreas públicas desapropriadas no Jardim Oásis
A secretaria de Habitação de Itanhaém, litoral sul de São Paulo, por meio da empresa Engenharia LTDA, vencedora do processo licitatório, iniciou os trabalhos de regularização fundiária das áreas desapropriadas há mais de 20 anos no bairro Jardim Oásis. No total, 1511 famílias serão beneficiadas com títulos de propriedade, sem custo aos moradores, após efetivação do cadastramento social.
A iniciativa visa promover o direito social a moradia através da legalização da situação do imóvel perante o município e o cartório de registro. Neste primeiro momento, a equipe técnica realizará o cadastro socioeconômico das unidades de todos os moradores. Para isso, será feito um plano de ação operacional de mobilização comunitária, que consiste em comunicar aos moradores as datas de atendimento para os cadastros individuais das pessoas.
Na ocasião, será feita uma planta da região com a individualização dos lotes cadastrados para a regularização, além de um memorial descritivo de cada terreno, denominado levantamento planialtimétrico, possibilitando a legalização dos imóveis na Prefeitura e, após, remessa dos documentos para registro no cartório.
Após este processo, se dá a legitimação fundiária, que é uma matrícula com averbação do lote indicando o nome do proprietário, cujos documentos foram entregues e aprovados conforme os critérios da Lei de Regularização Fundiária 13465/2017.
A regularização fundiária é uma das metas da política de acesso à moradia.
Cadastro
Para obter o registro da propriedade, é essencial que o morador aguarde a visita do pesquisador em casa e separe as cópias dos documentos do responsável pelo imóvel, como RG, CPF, certidão de casamento (se casado ou separado legalmente), escritura de união estável (se houver), certidão de óbito (se for viúvo), e comprovante de residência.
Serão necessários documentos complementares que comprovem que o imóvel é do morador como cópia da aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direito, concessão, doação), documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos). As informações deverão ser respondidas por um dos responsáveis pelo imóvel.
Durante o mês de maio, foi instalado um plantão social na Casa da Mulher, na Rua Alberto Barbosa, 347, no Jardim Oásis, com atentimento as terças e quintas-feiras das 10h às 14h. Informações pelos telefones (13) 99703 – 0759, (13) 3427-7376 ou 3421-1600 (ramal 1273).
