MPF pede auxílio à Câmara de Guarujá para viabilizar programa 'Crack, é possível vencer'
Procurador da República sugeriu uso de recursos de emendas parlamentares para garantir cumprimento de acordo firmado pela prefeitura, que é alvo de ação judicial
O Ministério Público Federal (MPF) quer que os vereadores de Guarujá destinem emendas parlamentares para a implantação do programa federal "Crack, é possível vencer" no município. Na última semana, o presidente da Câmara guarujaense, Edilson Dias (PT), esteve na sede do órgão, em Santos, para tratar da necessidade de criação de duas Unidades de Acolhimento (UAs) que ofereçam serviços de saúde a dependentes químicos em situação de rua.
O encontro foi um convite do procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, que requisitou o apoio do Legislativo da cidade. Desde 2013, o MPF aguarda pelo funcionamento dessas UAs em Guarujá.
Segundo o procurador, durante a gestão Maria Antonieta de Brito (MDB), a prefeitura aderiu ao programa "Crack, é possível vencer" e se comprometeu a viabilizar as duas unidades de acolhimento. No entanto, nenhuma saiu do papel, e não há previsão para a instalação das mesmas. A alegação é de que faltam condições financeiras para a prefeitura arcar com os custos dos equipamentos.
Edilson Dias manifestou concordância ao pleito do procurador federal, e se dispôs a tratar do assunto, seja com os vereadores, seja com o próprio prefeito Válter Suman (PSB).
"Podemos não só direcionar emendas do orçamento do ano que vem, como, também, estudar a possibilidade de utilizarmos parte dos recursos que têm sido economizados pelo Legislativo. Isso, provavelmente, aceleraria esse processo", destacou o presidente da Câmara de Guarujá.
Ação judicial
Esse descumprimento fez com que o MPF entrasse com uma ação judicial contra a prefeitura. O Ministério Público requer que a administração municipal fique impedida de executar recursos livremente de seu orçamento, caso insista nessa negativa. A ação também requer pena de multa diária de R$ 10 mil à municipalidade, e punições ao atual prefeito e demais autoridades vinculadas à questão.
