Moradores de Guarujá fazem carreata contra empreendimento que será construído
Empresa e prefeitura dizem que alvará foi expedido em 2017, e obras seguem regras do Plano Diretor Municipal
Os moradores do Jardim Guaiuba, em Guarujá, realizaram uma carreata, na manhã de sábado (10), contra a construção de um empreendimento na orla da praia do Guaiuba. No local, estão previstos 56 apartamentos, em três lotes. Segundo a Sociedade Amigos do Guaiuba, a obra é um desrespeito à lei de zoneamento, que declara o bairro como Zona Especial de Interesse Turístico e Zona de Baixa Densidade, localizado em Área de Proteção Ambiental.
O advogado e diretor jurídico da Sociedade Amigos do Guaiuba, Wilson Gouvea, defende que a edificação causará incontáveis prejuízos à comunidade, como intenso tráfego de veículos no calçadão, aumento na quantidade de frequentadores da praia e utilização das redes de água e esgoto que não são previstas para tal número.
Um abaixo assinado só com moradores do bairro tem mais de 500 adesões e o digital, com aproximadamente sete mil assinaturas. A movimentação dos moradores começou em 13 de novembro do ano passado, quando protocolaram ofícios no Ministério Público e na Prefeitura do Guarujá questionando o alvará, solicitando embargo da obra e participação nas decisões. “Foram feitas alternações ilegais no Plano Diretor em março deste ano, com aprovação em um dia e sem consulta pública”, diz Wilson.
Reclamação
No Guaiuba, segundo Wilson, só são permitidas casas de até dois pavimentos, unifamiliares. “Foi aberto um inquérito no Ministério Público, mas o andamento de processos físicos é muito lento. Assim, enquanto a situação não se reverte, a obra se iniciou em 19 de maio e segue em construção”.
O presidente da Sociedade Amigos do Guaiuba, Patrick Dotttori Leão, explica que a situação é uma falta de consideração. “Em nenhum momento a prefeitura nos procurou. Será esgoto indo para o mar, aumenta do barulho no bairro, mudança no vento e os animais que vivem aqui estarão sendo impactados”.
Ele argumenta que a descobriu a obra ao passar, certo dia, pela avenida da praia e ver um tapume pintado com o nome do empreendimento. “A gente está sem reação. Vieram morar na nossa casa e não nos avisaram”.
Respostas
O Escritório Barbosa e Elias Jr, em nome do empreendimento Sunset Concept Residence, diz que obedece a todas as exigências legais para construção, tendo obtido da prefeitura o competente alvará de construção, documento que autoriza a realização das obras.
“Igualmente, o empreendimento recebeu análise favorável dos órgãos Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Sabesp para sua realização. Nesse sentido, o empreendimento não trará quaisquer prejuízos à vizinhança. Ao contrário, o projeto traz arquitetura inovadora e adequada à região do Guaiúba, incentivando o turismo e a economia”, diz nota enviada à Redação.
Sendo assim, a empresa diz que não reconhece como legítima a manifestação realizada contra o empreendimento.
Já a Secretaria de Infraestrutura e Obras informa que se trata de uma obra particular, com alvará expedido em 2017. “As obras seguem as regras do Plano Diretor Municipal, que permite construções de até 12,5 metros de altura em áreas classificadas como Zona Mista Turística (ZMT), em Zona Baixa Densidade, que é o caso”, diz nota enviada à Reportagem.
Segundo a prefeitura, essa classificação garante que os imóveis inseridos nessas zonas e que possuam área de terreno maior que dois mil metros quadrados podem aplicar índice de aproveitamento para edificar unidades residenciais multifamiliar.
“O empreendimento não só atende os parâmetros construtivos previstos no atual Plano Diretor como também em relação às previsões de uso constante do registro do loteamento e seus locais”, diz.
A prefeitura explica ainda que o projeto arquitetônico passou pelos trâmites burocráticos e cumpriu os requisitos legais aptos a aprovações, tais como Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente, Estudo de Impacto de Vizinhança, Plano de Gerenciamento de Resíduos e Avaliado Impacto de Trânsito.
