Moradores de cidade do litoral de SP têm até julho para pedir isenção do IPTU 2023
Um dos requisitos é que o contribuinte possua apenas um imóvel e nele resida
Atualizado em 28/04/22 - 13:59
Moradores de Guarujá têm até o mês de julho para pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. O benefício vale para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou intelectual, ex-combatentes, maiores de 65 anos e clubes e entidades sociais.
Para pessoas que moram em área onde são montadas feiras livres, o desconto concedido no IPTU é de 50%. O contribuinte deve comprovar a localização do imóvel e nele residir.
Os requisitos para usufruir do benefício são: ter renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel (onde nele resida) e não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá até a data do pedido da isenção.
A solicitação deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), por meio da Coordenação de Receitas Territoriais, sala 11, no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 - Santo Antônio). Também é possível solicitar o benefício na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho.
Ambos os locais atendem de segunda a sexta, das 10 às 16 horas. É preciso comparecer já com a documentação necessário.