Justiça vê indícios de organização criminosa supostamente liderada pelo prefeito de Guarujá

O desembargador Nino Toldo, da 11ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), autorizou a Operação Nácar, da Polícia Federal, contra o chefe do Executivo de Guarujá, Válter Suman (PSDB), devido aos "indícios de existência de uma organização criminosa supostamente liderada pelo prefeito" relacionados a contratos custeados com recursos federais, inclusive para o enfrentamento da covid-19. Ele está preso desde quarta-feira (15) na Penitenciária 1 de São Vicente.

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O grupo é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção ativa, passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A decisão é do dia 9 de agosto e estava sob sigilo de justiça, mas isso caiu no início da tarde desta sexta-feira (17), trazendo à tona o que justificou essa ação da corporação.

A PF investiga um possível esquema de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a participação de representantes da Administração Municipal e da organização social (OS) Pró-Vida, que gerenciava, até março deste ano, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária e 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas).

"Há indícios da existência, no âmbito da Prefeitura de Guarujá, de uma organização criminosa supostamente liderada pelo prefeito Suman, com a participação de diversas pessoas, que vem causando prejuízos milionários ao erário municipal, envolvendo recursos federais", destacou.

Essa apuração policial teve o amparo de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou uma movimentação de dinheiro incompatível da Pró-Vida com o faturamento anual declarado.

Um relatório preliminar no Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ainda irregularidades na contratação e na execução dos contratos com essa OS, que, somados, superam os R$ 30 milhões.

"Tais delitos, segundo se apurou até o momento, teriam gerado prejuízos milionários à Prefeitura de Guarujá, envolvendo a transferência de verbas do Governo Federal, inclusive destinadas ao combate à covid-19", afirmou.

A ação da PF também levou em consideração as denúncias de Almir Matias da Silva, que seria o operador financeira da Pró-Vida. Ele trouxe à tona possíveis irregularidades envolvendo Suman, após a Prefeitura ter rompido o contrato com a instituição.

Prisão
A PF havia solicitado a prisão temporária de Suman e de outros investigados. Porém, o desembargador federal negou esse pedido por entender que essa é uma medida "drástica e excepcional".

Portanto, a detenção do prefeito e do secretário municipal de Educação, Marcelo Nicolau, não ocorreu por causa da Operação Nácar, mas pelo fato de os policiais terem encontrado uma grande quantidade de dinheiro não declarado, o que os enquadra no crime de lavagem de dinheiro.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informa que está tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União e esclarece que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid, e também ao custeio do hospital de campanha, tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência, conforme manda a legislação, e está colaborando com as apurações. Há de se registrar que o Município já agiu em diversas frentes, tanto que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas. Também já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos.

Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró Vida, a Prefeitura esclarece que procedeu com sua desqualificação e, em seguida, a Advocacia Geral do Município ingressou com ação civil pública com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias, além de pedir ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil. Além disso, representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil. A Administração Municipal segue tomando conhecimento de todos os fatos e colabora com as investigações.