Guarujá volta a permitir locações de imóveis para a temporada
Prefeitura tinha proibido aluguel de imóveis para turistas na Cidade
Depois de suspender a locação de imóveis destinados à locação turística em dois decretos, devido ao retorno à fase amarela no Plano São Paulo, a Prefeitura de Guarujá voltou atrás e publicou, ontem, uma nova norma sobre o assunto.
Esse tipo de atividade comercial foi liberada, desde que seja respeitada a capacidade máxima do imóvel estabelecida nos regimentos internos ou convenções coletivas condominiais. Em caso de descumprimento, síndicos e imobiliárias podem ser responsabilizados.
O presidente do Sindicato dos Condomínios de Guarujá e Bertioga, Daniel Kawamura, considera a nova alteração na legislação inócua. “Convenção e regulamentação interna de condomínios não tratam desse tipo de assunto. Voltamos a contar com o bom senso das pessoas”, afirma.
O advogado Alexandre Gossn concorda. “Seria preciso que se realizasse uma assembleia para alterar isso, o que, em tempos de pandemia, também fica difícil de acontecer”. Ele orienta que os responsáveis procurem se balizar pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e façam circulares aos moradores dando orientações.
Gossn defende a proibição da locação. “Do ponto de vista jurídico, pelo período de pandemia que nos encontramos, era defensável. Agora, eles terceirizaram para os síndicos e administradoras o poder de polícia e o objetivo jurídico deixa de ser evitar a superlotação e se torna puní-la. Isso não previne a doença”, considera.
Por nota, a Prefeitura informa que as novas medidas foram tomadas após discussão no Comitê Municipal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, que está atenta aos números da pandemia e “considera possíveis mudanças de regramento conforme a dinâmica da doença na Cidade e a classificação no Plano São Paulo”.
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Desempregado desde o começo da pandemia, William Magalhães tem na locação a principal fonte de renda. “Agora, na temporada, é o período que temos para recuperar tudo o que foi perdido”, conta ele, que junto com outros “anfitriões” (aqueles que alugam imóveis pelo serviço on-line Airbnb), se mobilizou para pressionar as autoridades sobre o problema da suspensão dos contratos.
“Desta forma que fizeram, ficou bom. Vai ter fiscalização contra aglomeração, o que não é problema para a gente, pois normalmente, fazemos locações para poucas pessoas”, comemora.
