Guarujá sanciona lei do 'Banco de Medicamentos' para doação
Objetivo é auxiliar a população carente que tem dificuldade para adquirir medicamentos
A Lei que institui o 'Banco de Medicamentos do Município de Guarujá' foi sancionada no último sábado (21). O Projeto de Lei tinha como objetivo angariar remédios doados por pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a nova lei, os medicamentos arrecadados devem ser, obrigatoriamente, industrializados e aprovados para comercialização. A exigência também garante a não alteração das propriedades medicinais, de modo a assegurar condições plenas e seguras para os fins a que se destinam.
De autoria do vereador Wanderley Maduro, o Projeto de Lei foi criado para atender a população carente, especialmente idosos, que têm dificuldade para adquirir seus medicamentos devido ao valor. O autor da iniciativa destaca que o alto custo dos remédios, aliado à falta de dinheiro de alguns pacientes, impossibilita a compra de medicamentos que muitas vezes são necessários para a manutenção da saúde.
Apesar de já estar em vigor, o prefeito de Guarujá, Valter Suman, precisa regulamentar a Lei, sendo necessário que sejam definidos os pormenores necessários para aplicação da nova legislação. Após o trâmite, o banco de medicamentos pode iniciar suas atividades, ficando sob responsabilidade da Prefeitura de Guarujá.
