Em depoimento, ex-secretário diz que prefeito de Guarujá deve aluguel do imóvel onde mora
Dono do apartamento, Rogério Rudge enviou notificação judicial fazendo a cobrança
Atualizado em 08/11/21 - 14:08
Depois de não ter comparecido na convocação feita pela Câmara de Guarujá, na última sexta-feira (5), o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Rogério Rudge Lima Netto, finalmente prestou esclarecimentos à Comissão Processante que analisa pedido de impeachment do prefeito Válter Suman (PSDB). Nesta segunda-feira (8), ele alegou que, desde que começaram as investigações, em setembro, o prefeito não tem pagado os alugueis do imóvel onde reside com a esposa, Edna Suman, alugado por Rogério.
"O prefeito é meu inquilino e, se não me engano, assinamos o contrato em novembro de 2019. Tenho o contrato de locação. Esse contrato vinha sendo cumprido com pagamento, mas quando começaram as investigações eu perdi o contato com o prefeito e a primeira-dama. Mandei, inclusive, notificação judicial fazendo a cobrança e mandando que façam o pagamento na conta da minha empresa".
Sobre o prefeito estar inadimplente, Rogério justificou que ainda não. "O locatário tem um prazo para pagar o valor, inclusive com multas, mas ele (prefeito) foi citado na última semana para que comece a pagar os aluguéis por meio de depósitos".
A Prefeitura de Guarujá informou, por meio de nota, que as questões relativas à comissão processante instaurada pela Câmara Municipal estão sendo tratadas diretamente pelos advogados constituídos pelo prefeito para representá-lo no âmbito da comissão.
Risco de despejo
Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário Pablo Carvalho Moreno, a falta de pagamento de aluguel é motivo para despejo por ser uma quebra de contrato de locação.
"Quando acontece a citação, o inadimplente precisa pagar o valor devido ou contestar a ação no prazo de 15 dias. Normalmente, quando se pede o pagamento por meio judicial, já é solicitado também o despejo. Quando não é feito o pagamento do aluguel, não tem muito o que explicar ou negar".
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Rogério é apontado como operador financeiro do prefeito, tendo o ajudado, supostamente, a ocultar o patrimônio ilícito.
O presidente da Comissão, Fernando Martins Dos Santos, o Peitola (MDB), questionou Rogério a respeito da aquisição de um imóvel na Avenida Marechal Teodoro da Fonseca, 336, no Centro de Guarujá, por meio de permuta e depósito de R$ 300 mil, além de uma comissão de R$ 85 mil para corretor de imóvel.
"Eu adquiri um imóvel sob permuta, fiz esse negócio em 2019 e paguei a diferença em depósito na Caixa Econômica Federal. Mas a única coisa que não é verdade é essa comissão. Eu não paguei esse valor. Na verdade, essa pessoa me deu assessoria documental e eu paguei tudo direto ao proprietário. Não me recordo o valor exato, mas paguei entre R$ 15 e R$ 20 mil".
Peitola então questionou se existe recibo ou contrato para que seja inclusive justificado no Imposto de Renda do corretor.
"Eu não fiz esse contrato direto com ele. Quem vende é que faz o contrato com o corretor e, se não me engano, isso não foi feito. Ele não tem direto à comissão porque o proprietário não vendeu o imóvel por meio dele", justificou o ex-secretário.
Rogério diz ainda que todo o seu patrimônio está declarado em Imposto de Renda. "Meus extratos também estão à disposição caso seja necessário comprovar algum valor ou qualquer tipo de transação".
Também fazem parte da Comissão os vereadores Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PP), e Sirana Bosonkian (PTB), mas apenas ela não fez perguntas.
O advogado do prefeito Válter Suman, Antonio Julio Neto, não se pronunciou na ocasião.
Calendário
A primeira sessão da Comissão Processante, que analisa o pedido de impeachment, aconteceu no dia 23 de setembro. Essa primeira reunião ocorreu no plenário da Câmara, após ser aprovado por unanimidade o pedido de destituição do cargo do prefeito, protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na próxima quinta-feira (11), o prefeito é aguardado para prestar depoimento, também na Câmara.
Histórico
Nicolau e o prefeito Válter Suman foram presos em flagrante pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Nácar, que investiga um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde em meio ao enfrentamento da covid-19, em 15 de setembro. Eles foram colocados em liberdade provisória no dia 18 do mesmo mês.
As ações aconteceram na casa do prefeito e, também, do secretário. Nos imóveis ligados a ambos, foram encontrados quase R$ 2 milhões em dinheiro.
A Polícia Federal detalha os itens apreendidos na residência do prefeito, totalizando mais de R$ 70 mil e dezenas de joias e outro, que aponta o encontro de mais de R$ 40 mil escondidos dentro de caixas de máscaras de proteção facial no gabinete da prefeitura.
Suman é suspeito de comandar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 109 milhões da área da Saúde, enquanto Nicolau teria recebido vantagens indevidas nos contratos firmados entre a prefeitura e a Organização Social Pró-Vida, que era responsável pela administração da UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafas).
A Prefeitura de Guarujá informa que as questões relativas à comissão processante instaurada pela Câmara Municipal estão sendo tratadas diretamente pelos advogados constituídos pelo prefeito para representá-lo no âmbito da comissão.
