Deputado cita festa em Guarujá em projeto de lei para criminalizar eventos clandestinos
Jerônimo Goergen (PP-RS) citou como um mau exemplo a aglomeração de mais de 60 pessoas na Praia do Éden, em Guarujá
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou o Projeto de Lei nº1123/2021, que busca criminalizar os organizadores e participantes de eventos clandestinos durante a pandemia de covid-19. Na justificativa, ele citou como um mau exemplo a aglomeração de mais de 60 pessoas na Praia do Éden, em Guarujá, no fim de março.
A proposta prevê que os envolvidos estarão sujeitos a pena de dois a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.
A Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ) estava apurando possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito Válter Suman (PSB), relacionadas à organização social Pró-Vida, que gerenciava várias undiades de saúde na cidade até o mês passado. Porém, o caso foi enviado ao Ministério Público Federal.
A PGJ decidiu enviar essa investigação à Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) por envolver pagamentos com recursos da União. Recentemente, a Câmara arquivou as denúncias que estão sendo verificadas agora pelo Ministério Público Federal.
