Defesa de Válter Suman entra com habeas corpus junto ao STJ pedindo suspensão de medidas cautelares
Entre medidas impostas pela Justiça está o uso da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de Guarujá e sua esposa
A defesa do prefeito afastado Válter Suman (PSDB) entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento solicita a suspensão de medidas cautelares determinadas pelo Justiça, entre elas, a retirada da tornozeleira de monitoramento eletrônico. O pedido será analisado pelo Ministro da 5ª turma Reinaldo Soares da Fonseca.
Após operação da Polícia Federal, que identificou fraudes em contratos públicos da Saúde e da Educação da Prefeitura de Guarujá, a Justiça solicitou medidas cautelares contra Suman, a ex-primeira dama Edna Suman, e o ex-secretário de Educação Marcelo Nicolau.
Entre as medidas impostas estão a entrega do passaporte, proibição de sair do País e de se ausentar da comarca da residência por mais de 5 dias sem autorização da Justiça, não acessar os prédios da prefeitura de Guarujá e também o uso da tornozeleira eletrônica.
O advogado do prefeito afastado, Edson Asarias, pede a suspensão de todas as medidas cautelares, além da recondução de Suman ao cargo na Prefeitura e o direto de locomoção e liberdade, de ir e vir, sem o risco de decretação da prisão preventiva.
No pedido de habeas corpus, Asarias fez menção a reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibida em 15 de maio, onde Suman se mostrou constrangido pelo uso do aparelho de monitoramento eletrônico.
Operação da Polícia Federal
Investigação feita pela PF aponta o prefeito afastado e a mulher dele como chefes de uma organização criminosa que atuava na Prefeitura de Guarujá para desviar dinheiro por meio de fraudes em contratações públicas, no âmbito da Operação Nácar-19, cuja primeira fase foi deflagrada em setembro do ano passado – na ocasião, Suman chegou a ficar preso por três dias.
Neste ano, na segunda fase da Operação Nácar-19, a PF chegou a pedir a prisão do chefe do Executivo, que foi negada. Em contrapartida, a Justiça determinou que ele use tornozeleira eletrônica. O esquema fraudulento seria operacionalizado pelo ex-secretário de Educação, Marcelo Nicolau, que também ficou preso por três dias em 2021, e outros agentes políticos do Município.
Entre os crimes investigados, estão corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A Justiça bloqueou quase R$ 110 milhões das contas dos acusados.
Ao negar as prisões preventivas de Suman, Edna, Nicolau e mais cinco investigados, o desembargador federal Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), optou por medidas cautelares, como proibição do acesso deles à Prefeitura e o fim da comunicação entre os investigados, exceto no caso de familiares, como Suman e Edna.
