Com prefeito afastado, Guarujá adota medidas para inibir corrupção
Prefeita em exercício Adriana Machado (PSD) editou decretos com regras para administração e revisão de contratos
Atualizado em 10/04/22 - 09:15
Após investigações sobre um suposto esquema de corrupção em contratos na Saúde e na Educação que levaram ao afastamento do prefeito Válter Suman (PSDB) por ordem judicial, a prefeita em exercício, Adriana Machado (PSD), assinou, na sexta-feira, dois decretos com normas para reduzir o risco de irregularidades no Governo.
Um deles institui métodos mais rígidos de administração de contratos com o setor privado. O outro consiste na análise de todos os contratos vigentes firmados pelo Executivo e dos processos administrativos que levaram às contratações (leia mais nesta página). A iniciativa é denominada Política de Governança Pública e de Compliance — termo da língua inglesa que significa, em interpretação livre, o alinhamento e a adesão a valores, normas e princípios éticos. Visa introduzir meios para avaliar e monitorar a gestão da Cidade. Segundo a Prefeitura, Guarujá é a primeira cidade da região a adotar, formalmente, algo do gênero.
O decreto, de número 14.875, publicado ontem no Diário Oficial de Guarujá, estabelece que o Município terá 90 dias para fixar “prazos e procedimentos necessários à conformação, execução e monitoramento de programas de integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo”.
Adriana Machado escreveu, na introdução do documento, considerar a necessidade, por exemplo, “da implementação de ações destinadas à prevenção da corrupção por meio do fomento à integridade pública no âmbito do Poder Executivo Municipal”.
Conselho
Um conselho ajudará o Executivo a pôr as medidas em prática. Esse grupo proporá medidas, sistemas e práticas para a adoção de princípios de governança, aprovará manuais e guias com esses mecanismos e ajudará a elaborar diretrizes de transparência e acesso público a informações e a aperfeiçoar procedimentos para observar riscos e prevenir corrupção.
Entre as iniciativas mais específicas desse conselho estarão dar subsídios para estudos e pesquisas de prevenção a irregularidades em condutas e contratos no Poder Público e manter contatos com “órgãos, entidades e organismos nacionais e internacionais” que atuem nesse campo.
O conselho tem sete membros: controlador-geral do Município, chefe de gabinete, advogado-geral do Município, os secretários de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, de Gestão Administrativa, de Finanças e o ouvidor-geral do Município.
A prefeita em exercício determinou que todas as secretarias municipais terão 60 dias para instituir comitês internos de Governança Pública, formados pelos secretários titulares, adjuntos e, eventualmente, por outros funcionários públicos municipais.
A exceção foram, justamente, as pastas de Saúde e Educação, nas quais Adriana determinou a abertura imediata desses comitês próprios.
Histórico
O prefeito Válter Suman está afastado do cargo desde 29 de março, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Nácar-19. Essa investigação conjunta da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União apura possíveis crimes de desvio de dinheiro público por um grupo criminoso mediante a contratação de empresas e organizações sociais para atuação nas áreas de Educação e Saúde do Município. O valor superaria R$ 100 milhões. Em setembro do ano passado, durante a primeira fase da operação, Suman e o então secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos, mas soltos três dias depois. A Câmara de Guarujá votou e rejeitou o pedido de cassação do prefeito. Na última terça-feira, abriu-se uma nova Comissão Processante para, de novo, analisar uma solicitação de impeachment de Suman.
Alvos em contratos de Educação e Saúde
Em outro decreto, de número 14.876, a prefeita em exercício instituiu um Grupo de Trabalho Intersetorial para analisar os contratos vigentes da Prefeitura. Os processos que levaram às contratações também serão avaliados.
Os primeiros contratos a serem analisados, de forma imediata e com prazo de 30 dias para conclusão, serão os que motivaram investigações, sobretudo os “submetidos à gestão da Secretaria Municipal de Educação e (da) Secretaria Municipal de Saúde”. O grupo poderá convocar secretários municipais e servidores para esclarecer possíveis dúvidas a respeito desses contratos. Será composto por cinco membros: o procurador-geral do Município (como presidente), o procurador chefe de consultoria, dois servidores ligados à Controladoria-Geral do Município e uma servidora da Secretaria de Gestão Administrativa. Além disso, o grupo examinará documentos requeridos pelo chefe do Executivo.
