Câmara de Guarujá emite notificação e aguarda defesa de Válter Suman em processo de impeachment
Prefeito ainda não recebeu documento. Prazo para resposta é de dez dias a partir do recebimento
A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Guarujá emitiu, na segunda-feira (27), uma notificação para o prefeito Válter Suman (PSDB) apresentar defesa prévia contra as denúncias de irregularidades na área da saúde. A comissão foi instaurada após denúncia do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Segundo a Administração Municipal, o prefeito Válter Suman ainda não foi "formalmente notificado pelo Legislativo" quanto a Comissão Processante.
A partir do momento que a notificação for entregue, o chefe do Executivo terá dez dias para apresentar defesa prévia, onde deve rebater os fatos apontados na denúncia, indicando provas e testemunhas.
O documento deve ser entregue por escrito, com base no Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
A comissão foi instaurada no último dia 21 e é composta pelos vereadores Sirana Bosonkian (PTB), Fernando Martins dos Santos, o Peitola (MDB), e Edmar Lima dos Santos (PP). Eles têm 90 dias para concluir os trabalhos, contando a partir da data em que a notificação de Suman for efetivada.
A Reportagem questionou a Câmara dos Vereadores de Guarujá se há algum calendário relativo aos trabalhos da Comissão Processante, mas o Legislativo informou que não há outras informações.
Entenda o caso
Válter Suman é investigado pela Polícia Federal por supostas irregularidades na contratação da Organização Social Pró-Vida, responsável pela gestão de unidades de saúde em Guarujá.
O prefeito e o secretário municipal de Educação, Marcelo Nicolau, ficaram presos entre os dias 15 e 18 de setembro. A prisão foi decretada após a PF encontrar grande quantia de dinheiro sem explicação de origem nos apartamentos de ambos.
A liberação de Suman e Nicolau foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Eles deixaram a Penitenciária I de São Vicente depois de a Justiça considerar as prisões como medidas excessivas.
