Câmara de Guarujá aprova pagamento de incentivo para agentes comunitários de saúde
Recursos virão de repasse do Ministério da Saúde
A Câmara de Guarujá aprovou por unanimidade, na última terça-feira (8/12), o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e às equipes de saúde da família (ESFs) que atuam no Município.
O objetivo é compensar custos extras que esses trabalhadores têm em função da atividade de rua que exercem.
"Bem diferente do trabalho dentro de um escritório, ou mesmo dentro de casa, o trabalho de rua demanda necessidades que quase sempre implicam em gastos. A falta de uma garrafa de água, por exemplo; a dificuldade para levar uma marmita; a necessidade de usar o banheiro durante o serviço; de ter um protetor solar, um óculos de sol adequado, cuidar do uniforme... Tudo isso implica em vários custos", enfatiza o vereador Edilson Dias (PT), autor da propositura.
De acordo com o projeto aprovado, o montante a ser pago aos agentes virá de repasses do governo federal, através do Ministério da Saúde. A projeção é que o adicional a ser concedido fique em torno de R$ 1.300,00/ano, o equivalente a R$ 108,00/mês. O incentivo será pago em uma única parcela, sempre no mês de dezembro, não tendo natureza salarial, nem possibilidade de incorporação.
Ainda assim, há critérios a serem obedecidos. O adicional só valerá para os agentes que estiverem em pleno exercício das funções e, sobretudo, cumprido as metas de trabalho estabelecidas pela Prefeitura e pelo Ministério da Saúde.
Com a aprovação do plenário, o texto segue agora para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
