Câmara aprova projeto de lei que distribui absorventes em Guarujá
O texto de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição (PSB) foi aprovado na última sessão
Atualizado em 12/11/21 - 09:04
A Câmara Municipal de Guarujá aprovou o Projeto de Lei nº 067/2021, que institui o "Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH)" nas Unidades de Saúde e Escolas Municipais da cidade. O texto, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição (PSB), foi votado na Sessão Legislativa da terça-feira (09).
No texto da lei, o vereador explica que a intenção é "combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina".
Os absorventes higiênicos deverão ser fornecidos a mulheres em situação de vulnerabilidade, cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Conceição disse querer evitar que alunas da rede municipal de ensino "percam em média 40 dias do ano letivo por falta do absorvente".
Para entrar em vigor em Guarujá, é necessária análise por parte do Prefeito Válter Suman (PSDB). Se sancionado, o projeto torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura de Guarujá informou que ainda não recebeu da Câmara Municipal informações a respeito do projeto em questão.
