Atendimento a alunos da Educação Inclusiva preocupa mães de Guarujá
Medo é que atendimento seja prejudicado com a contratação de profissionais de apoio sem especialização na área
O anúncio da Prefeitura de Guarujá de contratar profissionais para atender alunos com deficiência da rede municipal não agradou algumas mães. Nesta terça-feira (15), um grupo protestou em frente ao Paço. O principal temor é que o acompanhamento destes estudantes seja prejudicado com a contratação de profissionais sem especialização na área.
Na edição desta terça-feira do Diário Oficial do município foi publicado o resultado da seleção da empresa que irá gerir os serviços de apoio inclusivo. A União Pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau) foi a primeira colocada e o objetivo é que a cidade amplie o atendimento na Educação Especial já para o ano letivo de 2021, que começa em fevereiro, com mais 104 profissionais. A escolaridade exigida é Ensino Médio completo.
Aline de Jesus da Silva é mãe de um aluno com deficiência e esteve nesta terça-feira protestando em frente à Prefeitura. “A argumentação feita é que esses estudantes que ficarão com os profissionais de apoio serão apenas os de graus leves. Porém, estudos revelam que mesmo os graus mais leves, caso não tenham um bom atendimento, podem regredir”, considera.
Por isso, Aline defende que, havendo o laudo, o aluno tem direito de um profissional especializado. “Se está comprovada a necessidade, isso quer dizer que o grau não é tão leve assim”, avalia a mãe.
Para Jaqueline Duarte, mãe de um aluno que é autista, a medida pode representar um retrocesso. “Os pais fazem vista grossa e acabam aceitando estagiários em Pedagogia, mas contratar terceiro só com ensino Médio é retroceder demais. Queremos mais profissionais capacitados”, afirma.
Jaqueline chama atenção para uma legislação que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de um profissional especializado no acompanhamento das aulas. Caso não fique bem claro e definido, a medida da Prefeitura pode desrespeitar a legislação.
“Não houve conversa e nem mesmo foi devidamente noticiado sobre o chamamento. Quando tomamos conhecimento, tudo já havia sido feito e a empresa escolhida. Gostaríamos de ter opinado, de ter sido ouvidos sobre o assunto durante o processo”, declara Siomara Aristeu Silva, que integra a Comissão Municipal de Políticas Públicas para pessoas com TEA.
Mal-entendido
Segundo José Roberto Galvão, secretário de Educação, Esporte e Lazer de Guarujá, houve um mal-entendido ao interpretar a contratação como uma terceirização da Educação Inclusiva na cidade. Segundo ele, os professores especializados e concursados que atendem esses alunos continuarão com o mesmo trabalho.
Aliás, ele afirma que a Prefeitura já planejava para este ano a convocação de mais professores especializados - classificados em concurso público - para atuar em 2021. Porém, isso não pôde acontecer por conta de uma lei que impede esse tipo de ação durante a pandemia.
“Esse chamamento de agora é para profissionais de apoio. Eles auxiliarão o aluno matriculado em questões como locomoção, higiene, alimentação e práticas das rotinas escolares. Desenvolver atividades pedagógicas não será atribuição deles”, garante o secretário que complementa que a iniciativa se faz necessária devido ao aumento previsto de alunos da educação especial na rede, que hoje conta com 937 estudantes.
Autistas
Com relação aos alunos com TEA, Galvão afirma que não haverá alteração. “O atendimento individualizado a esses alunos, que precisam de uma maior atenção em sala de aula, continua seguindo a Lei n° 12 764, de 27 de dezembro de 2012”.
A legislação institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá o direito a um acompanhante especializado. “A comprovação da necessidade desse acompanhante é realizada através de estudo de caso e continua sendo atribuição do professor de educação especial”, frisa.
O secretário destaca que os debates sobre Educação Inclusiva no município estão envolvendo também a área da Saúde para garantir o cumprimento de protocolos e a integração de médicos e psicólogos no atendimento. “A Educação precisa identificar e diferenciar as reais necessidades de cada aluno”.
