Comissão tem até 90 dias para analisar impeachment do prefeito de Guarujá
Vereadores avaliarão pedido, baseado em solicitação do presidente do PDT no município
Atualizado em 22/09/21 - 09:23
A Câmara de Guarujá aprovou por unanimidade, na tarde de ontem, a instalação de uma comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment do prefeito Válter Suman (PSDB) — apontado pela Justiça Federal como líder de uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 109 milhões da área da saúde, conforme apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão ocorreu após a leitura da primeira denúncia com o pedido de afastamento do chefe do Executivo. Esse pleito partiu do presidente municipal do PDT, José Manoel Ferreira Gonçalves. Também ontem, os vereadores rejeitaram o pedido de afastamento imediato de Suman.
A comissão terá 90 dias para concluir seus trabalhos. O prazo começará a correr após a notificação do prefeito pela Câmara, o que não ocorreu até ontem à noite, de acordo com a Administração.
Participarão da comissão os vereadores Sirana Bosonkian (PTB), Fernando Martins dos Santos, o Peitola (MDB), e Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PP). As atribuições de cada um no grupo serão definidas hoje.
Pedidos Rejeitados
Um segundo pedido de impeachment protocolado na Casa foi rejeitado pelo plenário por nove votos a oito. Coube ao presidente da Câmara, José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB), dar o voto de minerva. Esse documento pedia, além da saída de Suman, a extinção do mandato de sua vice, Adriana Machado (PSD).
A terceira denúncia, entregue pelo presidente municipal do Podemos, o ex-vereador Edilson Magaiver, foi rejeitada também. Ela pedia a cassação do prefeito e da vice, Adriana Machado (PSD).
Os três pedidos de impedimento levaram em conta os resultados da Operação Nácar-19, deflagrada uma semana atrás pela Polícia Federal e que levaram o prefeito e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, à prisão. Eles ficaram detidos na Penitenciária I de São Vicente e foram soltos, após ordem judicial, na tarde de sábado.
Em Plenário
A sessão que analisou os pedidos de impeachment começou com 17 minutos de atraso. Os trabalhos foram suspensos logo após a abertura, para lideranças da Câmara se reunirem. Seriam apenas cinco minutos de paralisação, mas ela acabou durando 50. Os trabalhos foram retomados às 16h10. Apenas metade dos 120 assentos das galerias foi liberada para o público, em razão da pandemia de covid-19.
O público estava inquieto com a demora para a retomada da sessão, e alguns trouxeram faixas — ao menos uma delas em inglês — para protestar contra o prefeito.
Um dos mais exaltados era o advogado Sérgio Zagarino, um dos coautores de um dos pedidos de afastamento de Suman. “A população de Guarujá está envergonhada dessa situação”, afirmou.
Além disso, um grupo de manifestantes tentou, sem sucesso, entrar no Legislativo. Irritadas, essas pessoas chegaram a bater boca com funcionários da Casa.
Resposta à população
O presidente da Câmara, José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB), afirmou que a Casa precisava dar uma resposta à população diante do que veio à tona envolvendo o chefe do Executivo desde a última quarta-feira.
“A comissão processante terá 90 dias para fazer a avaliação e o chamamento do prefeito e de todos que forem necessários para esclarecer os fatos.”
Para o vereador, a Casa agiu de forma correta ao não acatar o afastamento imediato de Suman sem dar ao prefeito o direito de ampla defesa, conforme determinado pela Constituição Federal.
Apenas dois vereadores foram favoráveis aos pedidos apresentados para que o tucano deixasse momentaneamente a Administração Municipal: Anderson Figueira (Pode) e Wagner dos Santos Venuto, o Waguinho (DEM).
Passo seguinte
Integrante da comissão processante, Sirana explicou que a primeira reunião de trabalho deverá ocorrer hoje para definir quais serão o presidente e o relator do grupo para definir os primeiros passos da apuração.
Peitola disse que, após o início oficial dos trabalhos, o prefeito será notificado em até cinco dias para que apresente uma defesa prévia, por escrito.
“Entendo que todos devem ter amplo direito à defesa. Precisamos fazer a apuração para que, com base em provas, a Câmara possa tomar a sua decisão política de cassar ou não o prefeito”, justificou o vereador.
