Vereadores de Santos aprovam perdão de IPTU
Projeto de Lei deve abranger quase 100 imóveis ou unidades condominiais
Atualizado em 03/09/21 - 09:22
A Câmara de Santos aprovou, na tarde desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar 21/2021, que autoriza o Executivo a conceder o perdão de tributos relativos ao IPTU lançado neste ano para patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de propriedade de instituições sem fins lucrativos.
Segundo a Administração Municipal, essa remissão é válida, por exemplo, para associações beneficentes, culturais e desportivas que já tinham benefícios fiscais, no ano passado, cujos responsáveis não puderam ou não tiveram condições de pedir isenções ou descontos no prazo estabelecido em 2020, devido à pandemia de covid-19.
Como a matéria teve o aval da Casa em segunda discussão, ela segue agora para a sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB). O texto deve abranger 98 imóveis ou unidades condominiais, conforme informações da Prefeitura.
Sessão extra
Na parte da manhã, o Legislativo esteve reunido, de forma extraordinária, para a votação de cinco itens. Quatro deles eram projetos de lei, de autoria do Executivo, relacionados a termos de fomentos para o envio de recursos a três instituições do Município (Associação Casa da Esperança, Casa Vó Benedita e Lar Evangélico de Amparo à Velhice).
O quinto ponto discutido pelos parlamentares foi a aprovação de uma subvenção, no valor de R$ 5,88 milhões, para custear as despesas da Santa Casa com atendimentos ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS),
As cinco matérias foram aprovadas em primeiro turno. À tarde, elas constavam em uma pauta suplementar, receberam o aval da Casa em segunda discussão e vão para a sanção do Executivo.
