TCE aponta problemas na gestão de resíduos sólidos na Baixada Santista
Ação surpresa do órgão de fiscalização identificou irregularidades em seis cidades da região
Atualizado em 16/03/22 - 10:29
Uma fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), há uma semana, identificou irregularidades na coleta seletiva e no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305, de 2010) em 247 municípios.
Cubatão, Guarujá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente foram alvo dessa operação, a primeira do ano, e houve problemas nas seis cidades.
O maior número de impropriedades da região foi verificado em São Vicente. A falta da publicidade da programação da coleta de lixo domiciliar e o registro de 95 pontos de descarte irregular de resíduos são algumas das constatações.
Na área de transbordo da Rua Sambaiatuba, não havia contenção física, permitindo a queda de lixo diretamente no solo, e havia animais se alimentando dos resíduos. O depósito de materiais da construção civil estava no mesmo local. O local também não tem Licença de Operação (LO) válida pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) para funcionamento.
A fiscalização identificou mais dois locais de depósito de construção civil na Rua Galeão Coutinho, na Vila Jóquei Clube, e na Rua Waldemar Braga, no Parque Bitaru, onde a guarda dos materiais ocorre a céu aberto.
Em Santos, as equipes verificaram que o aterro sanitário desativado, na Alemoa, está com o solo contaminado e sem monitoramento. No local, há área de transbordo, com descarte irregular de resíduos sólidos.
Conforme o TCE, esse espaço não tem LO válida emitida pelo órgão ambiental e há ocupação irregular com moradias ao lado.
Em Praia Grande, a área de transbordo de resíduos sólidos também não dispõe de LO e os materiais da construção civil não estão sendo depositados em aterro próprio. Foi verificada, também, a existência de áreas de descarte irregular de lixo, com monitoramento pela Prefeitura para o recolhimento periódico.
Sem fiscalização
Cubatão possui um aterro sanitário localizado no Sítio dos Areais. A Prefeitura informou ao órgão de fiscalização que não foi contratada uma empresa para que seja feito esse tipo de monitoramento. Apenas está sendo verificada a lagoa de chorume por meio de um contrato específico para essa finalidade.
O local foi encontrado aberto, porque o portão foi alvo de furto e vandalismo recentemente. O TCE identificou dois pontos de descarte irregular de lixo (Parque dos Sonhos e Vila São José) e que a Cidade não elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Em Peruíbe, foi observado que não há coleta seletiva, nem se faz nenhum processamento de resíduo entre o recolhimento e sua destinação até o aterro sanitário. A Cidade também não elaborou os planos de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e da Construção Civil.
O menor número de apontamentos ocorreu em Guarujá, onde foram observados pontos de descarte irregular com entulho e lixo acumulados. Um dado que chama a atenção é que a coleta seletiva representa apenas 1,6% do total de todo o lixo coletado.
Respostas das prefeituras
A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar de São Vicente informou que a gestão dos resíduos é permanente e demanda uma estrutura complexa entre as esferas do Poder Público e órgãos de fiscalização.
A Prefeitura disse que se empenha diariamente na questão e que os meios eletrônicos têm sido a medida mais efetiva para divulgar o roteiro da coleta seletiva aos munícipes.
Em relação à área de transbordo do Parque Sambaiatuba, o Município citou que está sendo desmobilizada e opera com autorização provisória da Cetesb, atendendo normativas ambientais.
A Prefeitura de Santos alegou que não há nenhuma irregularidade nas questões apontadas na fiscalização do TCE e informou que, após a desativação do antigo aterro sanitário, a Cetesb pediu a análise detalhada da qualidade do solo e da água no local. O trabalho foi concluído neste ano. A última etapa (análise de risco) apontou o risco para a ingestão de água subterrânea por famílias que vivem irregularmente na área. O material está sendo analisado pela Cetesb.
Santos explicou, ainda, que a área de transbordo não funciona no antigo aterro desativado e os resíduos recolhidos vão para um terreno próximo. Conforme a Administração, as melhorias apontadas pela Cetesb já estão sendo feitas e não há irregularidade na operação do transbordo sem a licença.
A Prefeitura destacou que, nos próximos meses, lançará concorrência pública para concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do Município, por meio de parceria público-privada. Entre os incrementos previstos, estão a construção de uma moderna estação de transbordo, a criação de Unidade de Processamento de Resíduos da Construção Civil e a recuperação do antigo aterro da Alemoa.
A Prefeitura de Praia Grande explicou que vem adotando medidas para ampliar a proteção ao meio ambiente e as ações de sustentabilidade, como as atividades de educação ambiental com os mais de 50 mil estudantes da rede municipal de ensino, além de conscientizar e incentivar a população para que também adote essas práticas.
Sobre os apontamentos feitos pelo TCE, a Administração Municipal reforçou que trabalha para aprimorar os serviços prestados com relação aos temas levantados.
“Todos os pontos mencionados já estão sendo analisados e, posteriormente, serão adotadas medidas para solucionar as questões”, informou.
A Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá pontuou que o percentual de 1,6% da coleta seletiva na Cidade está dentro da média da região e que a Cidade possui duas cooperativas para o manejo adequado de materiais recicláveis, além de nove pontos de entrega voluntária de recicláveis (PEVs) distribuídos por zoneamento.
Em relação ao descarte de lixo irregular em alguns pontos, a pasta informou que, diariamente, são retirados resíduos das caixas e contentores distribuídos nesses locais é, de duas a três vezes por semana, é feita a limpeza mecanizada nessas áreas.
A Prefeitura de Cubatão considerou positiva a ação do TCE, “o que garante a transparência do serviço público, porém ainda aguarda o relatório final de apontamentos do órgão acerca desta fiscalização”.
Conforme a Prefeitura de Peruíbe, há um processo de chamamento público aberto para a coleta seletiva. Outras tentativas já foram feitas, mas não houve interessados. A previsão é que o serviço seja introduzido ainda neste ano.
