SPU justifica aumento de até 50% em taxa de ocupação no litoral de SP
Coordenadora do órgão federal culpa prefeituras pela majoração, mas municípios dizem que responsabilidade é do Governo
A secretária de Coordenação e Governança da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Fabiana Rodopoulos, justificou que o reajuste em torno de 50% na taxa de ocupação de imóveis em terrenos de marinha foi calculado com base em um limite: o índice oficial de inflação do País — de 10,06% em 2021 —, multiplicado por cinco.
A declaração foi prestada à deputada federal Rosana Valle (PL), em vídeo divulgado nesta sexta (10) pela assessoria da parlamentar. Segundo Fabiana, há um limitador para a correção. O teto, disse ela, é de cinco vezes o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outra afirmação de Fabiana, porém, gerou um embate entre a SPU e prefeituras da região. Ela responsabilizou os municípios pelo reajuste, dizendo que Santos, por exemplo, teria corrigido em 850% a Planta Genérica de Valores (PGV). Esse instrumento baseia o valor venal dos imóveis e, por consequência, sua tributação.
O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), refutou a informação dizendo que o Governo Federal quer transferir o ônus do aumento aos municípios (leia adiante).
“Em Santos, (houve) uma atualização da Planta Genérica de Valores de 2020/21, de 850%. (...) Nós temos o limitador de cinco vezes o IPCA para fazer essa trava, que dá os 50% (de aumento). O reflexo desse aumento da taxa é a questão da PGV municipal, de responsabilidade da Prefeitura de Santos”, afirmou Fabiana Rodopoulos.
O secretário adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança da SPU, Martim Ramos Cavalcanti, disse, no mesmo vídeo, que, “se não houvesse a lei, a SPU, o Governo Federal seria obrigado a aumentar (a taxa) em 850%, que foi o que a Prefeitura aumentou”.
Cavalcanti afirmou que “o modo correto seria a Prefeitura não ter feito esse aumento abusivo ou (se) fazer o projeto de lei no Congresso em regime de urgência para mitigar, mudando essa trava para dois ou três IPCAs”. Ele também declarou que “20% de tudo o que é arrecadado com foros e laudêmios retorna ao município” e que a Cidade também é beneficiada com a majoração da taxa.
Reações
O prefeito Rogério Santos, também em vídeo, disse que o Governo Federal quer transferir a responsabilidade pelo aumento da taxa.
“A União retirou o desconto que ela dava, não tem nada a ver com as prefeituras. Eu já oficiei o Governo Federal, para o gabinete do presidente (Jair Bolsonaro, PL), para a SPU, mostrando o impacto que isso causa, não só para as pessoas que moram na orla, mas, principalmente, para a população que mora em áreas como a Zona Noroeste. Isso é abusivo, e o pior, são mensagens colocadas nas redes sociais colocando um fato que não é verdadeiro”, criticou.
O secretário de Finanças de Santos, Adriano Leocadio, disse não saber de onde a SPU tirou o índice de 850% na PGV, aprovada em lei complementar em dezembro de 2013 e em vigor desde 2014.
“A Prefeitura não tem nenhuma ingerência sobre isso. No dia 30 de janeiro, a gente encaminhou a mesma informação para a SPU, responsável pela cobrança do laudêmio. A Planta Genérica encaminhada em 2022 foi a mesma de 2014. A planta é a base para o nosso IPTU. Se a gente tivesse aumentado (a PGV) em 850%, o IPTU teria o mesmo aumento. E o reajuste foi de 8,99%”, comparou.
Sobre o montante de 20% das taxas de ocupação e foros que a Prefeitura receberia de volta, de acordo com o secretário adjunto da SPU, Leocadio confirmou que os municípios onde se cobram tributos federais recebem, por lei, parte dos recursos. “Da mesma forma que recebemos cota parte do Fundo de Participação dos Municípios, ICMS e Imposto de Renda, o que não tem nada a ver com o cálculo (do reajuste das taxas).”
Em nota, a Secretaria da Fazenda de São Vicente informou que “o cálculo e a cobrança das taxas de ocupação e de foro são de competência da União” e “a Planta Genérica de Valores do município de São Vicente foi aprovada pela Lei Complementar 642/2010, não havendo alterações até a presente data”.
Medida legal
Procurada para comentar o assunto, a deputada federal Rosana Valle (PL) disse, em nota, que “prepara medida, com o apoio do setor jurídico da Câmara Federal e dos técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para tentar derrubar o aumento de mais de 50% da taxa de ocupação cobrada de 42 mil moradores da região que vivem em imóveis da União na orla e em diversos bairros próximos aos estuários”.
A deputada disse que “espera, nos próximos dias, ter condições de impedir este reajuste da taxa, que vence dia 30 de junho”. Rosana Valle não quis comentar as críticas do prefeito Rogério Santos ao Governo Federal e às “mensagens nas redes sociais colocando um fato que não é verdadeiro”.
