Socorro para hospitais da Baixada Santista ainda está sem data
Projeto bilionário para santas casas e instituições filantrópicas atendem pelo SUS não tem prazo para votação na Câmara
O Projeto de Lei 1.417/2021, que prevê o repasse de R$ 2 bilhões para ajudar as santas casas e hospitais filantrópicos que atuam junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não tem data prevista para ser pautado na Câmara dos Deputados, segundo a assessoria de imprensa da Casa. A dificuldade financeira dessas instituições foi tratada na edição de ontem de A Tribuna.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto foi aprovado no Senado em 21 de outubro do ano passado e poderá ser analisado diretamente pelo plenário, pois tramita em regime de urgência — sem passar pela análise das comissões do Legislativo.
A matéria prevê que o dinheiro oriundo dos cofres da União seja utilizado para pagar profissionais, comprar equipamentos e insumos, realizar pesquisas e executar reformas.
Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia assumido o compromisso de liberar R$ 2 bilhões para ajudar o setor durante uma reunião com lideranças desse segmento.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, explicou que o chefe do Executivo faria a liberação do dinheiro por meio de uma medida provisória (MP). Como a promessa não foi cumprida, Heinze apresentou a propositura com o mesmo objetivo.
Quando a matéria foi aprovada no Senado, havia informado que a liberação do dinheiro já estava acertada com o Governo Federal. “Se o projeto de lei for colocado em votação na Câmara, eu sei que a aprovação será praticamente unânime, porque os parlamentares sabem da importância do serviço prestado por essas entidades em suas bases”, afirmou Véras.
Pressão
O deputado federal Júnior Bozzella (União Brasil) disse que a propositura está apensada ao PL 3.197/ 2021, de autoria dele e de igual teor, pois a promessa de Jair Bolsonaro não foi cumprida.
“Dentro da Câmara, tenho defendido com unhas e dentes essa proposta. Nitidamente, a Mesa Diretora e a bancada governista sentaram em cima dessa matéria, pois não há qualquer interesse do Governo em votá-la”, citou.
Na avaliação dele, os hospitais filantrópicos foram os principais polos de atendimento de pacientes com covid-19 durante toda a pandemia e carecem de investimentos para que possam continuar prestando serviços gratuitos de saúde.
Marcelo Squassoni (Republicanos) concorda com a necessidade de votar rapidamente o projeto de lei de Heinze, pois seria uma medida paliativa para o setor.
O parlamentar citou, ainda, que a liberação da verba, independentemente de as entidades beneficiadas estarem ou não em dia com impostos, eliminaria um grande entrave que a maioria tem: dívidas que impedem a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Esse documento é exigido para o recebimento de recursos federais e estaduais, inclusive emendas parlamentares. “Isso acaba inviabilizando a nossa própria atuação, como congressistas, no socorro aos hospitais filantrópicos”, justificou.
A deputada federal Rosana Valle (PSB) disse que tem cobrado mais recursos para a saúde, inclusive para os filantrópicos, defendendo a aprovação do PL 1.417/2021. Durante o mandato, ela informou ter destinado R$ 3,875 milhões para entidades assistenciais filantrópicas da região.
O Ministério da Saúde foi procurado novamente ontem por A Tribuna, mas não enviou resposta aos questionamentos feitos pela Reportagem.
