Quem recebe benefício previdenciário pode ter direito a revisões, caso tenha ocorrido erro no cálculo do rendimento ou falte alguma documentação ou dado no CNIS - cadastro de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, isso pode representar um holerite mais robusto ao segurado da Previdência Social. A Tribuna consultou especialistas no assunto para listar as oito situações que ainda abrem as portas para revisões na Justiça.
"Hoje, o maior motivo de revisão de benefícios é o cálculo indevido, seja pela contagem equivocada do tempo de contribuição ou inclusão de salários de contribuição menores nesse cálculo. Também são muito comuns as revisões sobre o tempo de trabalho especial (insalubridade, periculosidade e penosidade)", explica a advogada Maria Faiock.
Ainda de acordo com a especialista, "as revisões mais recentes têm com origem erros de cálculos cometidos pela autarquia federal após a reforma da Previdência, em 2019. Em muitos casos, o INSS não observou o direito adquirido de segurados, que poderiam se aposentar pelas regras antigas ou, ainda, evitar regras de transição não benéficas".
Para se ter uma ideia do quanto uma revisão pode representar em termos financeiros, o advogado Luiz Almeida explica que, em uma ação que tramita na Justiça, uma segurada do INSS que trabalhava desde 1974 e recebeu o teto por muitos anos antes de 1994, quando a regra de cáculo das aposentadorias mudou, acabou pedindo a inclusão desse período.
Tudo porque, após a alteração das normas, ela contribuiu com valores próximos a dois salários mínimos e quando pediu a aposentadoria, em 2017, o valor concedido pelo INSS foi de R$ 1.731,00. "Isso ocorreu porque foram utilizadas as contribuições de julho de 1994 até fevereiro de 2017, não levando em conta os períodos anteriores, quando ela recebia o teto", explica Almeida.
Se a Justiça reconhecer o direito dessa segurada, o benefício pode praticamente dobrar, passando para R$ 3.336,00 mensais. "Desse modo, a diferença desde a data da aposentadoria - os conhecidos atrasados da Previdência - já ultrapassaria os R$ 80 mil".
Se você achar que se enquadra em alguma das situações listadas ao lado, pode pensar em ingressar com uma ação no Poder Judiciário, garante Maria Faiock.
"Como a maioria esmagadora dos pedidos de revisão se baseia em erros cometidos no ato da concessão do benefício e, por consequência, inconsistências no cálculo da renda mensal inicial, o ideal é o segurado obter a cópia do processo de aposentadoria e estar com todos os seus comprovantes de contribuição (carteiras de trabalho, guias de recolhimento, carnês etc.)", diz a advogada.
Ela acrescenta que, antes disso, é indicado consultar um especialista para fazer os cálculos e confirmar se a ação é viável. Pode ser um advogado de confiança, de um sindicato ou associação de classe. Isso evita frustrações ao segurado, informa o advogado Cleiton Leal Dias Júnior. Afinal, na maioria dos casos, será necessário fazer primeiramente o pedido de forma administrativa.
"O pedido de revisão permite que o INSS altere o benefício. Ou seja, a autarquia pode aumentar o valor ou até diminuí-lo. Dessa forma, o INSS vai reanalisar todos os cálculos daquela aposentadoria, por isso é importante ter certeza de que a revisão será benéfica antes da fazer o pedido".
