Regras da lei eleitoral devem ser modificadas
TSE disse que foram cassados mais mandatários eleitos no período democrático do que durante a ditadura
A legislação eleitoral brasileira é uma espécie de colcha de retalhos, segundo especialistas. Por esse motivo, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho (GT) para sistematizar as normas esparsas pelo ordenamento jurídico e diminuir a judicialização dos pleitos.
A previsão é que o relatório final esteja pronto até junho para, então, ser submetido a uma comissão especial ou aos líderes partidários. Após essa etapa, o texto será apreciado pelo plenário da Casa.
A advogada e deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) foi a parlamentar incumbida de elaborar esse documento, após ouvir 110 especialistas e representantes de instituições nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho desde o início de março. A ideia não é promover grandes alterações na lei, mas apresentar um texto com regras claras e objetivas.
Margarete explicou que o GT, formado por 15 parlamentares, tem se debruçado sobre todo o Código Eleitoral, as leis das Eleições, dos Partidos Políticos, das Inelegibilidades e dos Crimes Eleitorais e, também, sobre os princípios estruturantes do Direito Eleitoral.
A deputada revelou ter assumido a relatoria do GT com muito entusiasmo, pois dedicou a carreira e as pesquisas à área do Direito Eleitoral – ela é mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, com uma tese sobre a legitimidade democrática da Justiça Eleitoral para a cassação de mandatos eletivos.
“Estou ciente das responsabilidades e do compromisso que assumimos de entregar um novo código com regras claras e harmônicas, que ofereça aos juízes e advogados a segurança jurídica necessária para a formação de precedentes, e aos competidores, o conforto de que as disputas eleitorais se resolverão no voto, não nas disputas judiciais”, destacou a parlamentar.
Um dos 15 deputados federais que fazem parte do GT é o paulista Orlando Silva (PCdoB). Ele citou que o atual Código Eleitoral é de 1965 e muitos pontos estão defasados, em conflito com a Constituição ou até superados por precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há muitos temas que não possuem uma regra clara e eles ficam no arbítrio dos tribunais regionais eleitorais. É preciso uniformizar as interpretações das normas dos processos eleitorais”, justificou.
Ministro do Esporte entre abril de 2006 a outubro de 2011 (Governo Lula), Silva entende que essa falta de clareza nas regras do jogo favorece a judicialização por parte daqueles que foram derrotados e gera uma instabilidade democrática. “Para se ter uma ideia, um dos representantes do TSE nos relatou que já foram cassados mais mandatários no período democrático do que durante a ditadura militar”, disse.
