Reforço em estrutura de suprimento de gás na região preocupa deputado

O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (Patriota) está preocupado com o reforço do estrutural de suprimento de gás na Baixada Santista – iniciativa sob a responsabilidade da Comgás –, após ter acesso a um parecer técnico sobre o empreendimento assinado pelo diretor de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, Domenico Tremaroli.

Nesse documento, o representante da estatal aponta que essa iniciativa é viável, mas cita as inevitáveis contaminações ambientais e que o maior impacto será causado à comunidade pesqueira ribeirinha.

Por esse motivo, o parlamentar santista quer saber qual foi o programa de apoio à pesca apresentado às autoridades e quais são os benefícios previstos para esses trabalhadores e seus familiares. Além disso, Corrêa Júnior quer saber qual será a política de controle de poluentes durante a execução da obra e quais serão os critérios adotados pela Cetesb para a liberação de licenças prévias para a exploração de atividades desse gênero.

Corrêa também encaminhou requerimento ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para saber se o colegiado já apreciou a proposta desse empreendimento e solicitou a cópia integral de todos os estudos realizados sobre a obra.

Conforme apurado pela Reportagem, o Consema já deu sinal verde para essa iniciativa em abril. O grupo tem como presidente o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Em nota, a CETESB esclarece que aLicença Prévia para implantação do projeto de suprimento de gás na Baixada Santista foi aprovada após avaliação de estudo viável, em termos técnicos e ambientais, para a operação do terminal de gasoduto; confira a íntegra da nota:

A comunidade pesqueira foi amplamente consultada e o projeto prevê, inclusive, a instalação de Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira da região. O plano identificará possíveis alterações na produtividade do setor, bem como medidas mitigadoras e compensatórias para eventuais interferências no decorrer das obras.

Foram realizadas 112 entrevistas nas Colônias de Pescadores, que corroboraram para o levantamento de dados e definição de medidas de controle.

A comunidade será devidamente orientada sobre as áreas de restrição temporária de pesca, segurança de tráfego de embarcações e, também, capacitada para possibilitar o aumento do valor agregado ao pescado.

Além disso, serão implantadas benfeitorias nas entidades representativas do setor na região para fornecer estrutura e condições para o bom gerenciamento da atividade.