Projeto busca frear aumento de taxas para moradias da União no litoral de SP
Proposta visa limitar reajuste anual ao dobro da inflação
O reajuste nas taxas de ocupação cobradas de moradores de imóveis da União ganhou mais um capítulo. A deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou o Projeto de Lei 1.658/ 2022, que visa a evitar aumentos como o deste ano, que passou dos 50%.
Na proposta, ela sugere a alteração da Lei 9.636, de 1998, para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não possa emitir boletos com valores com reajuste superior a duas vezes a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Hoje, a correção pode ser de cinco vezes a variação desse índice de inflação.
“Propus que os reajustes não podem passar de duas vezes a variação anual do IPCA, um dos principais índices que medem os preços no País”, confirma Rosana.
Explicação
Na justificativa do projeto, ela afirma que a Planta Genérica de Valores (PGV) é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças de IPTU. Também serve para que a SPU calcule as taxas de foro e de ocupação cobradas de imóveis em áreas da União.
“A definição da PGV busca sempre usar os melhores valores, os mais atualizados. Dessa forma, quando um município calcula uma nova PGV, a SPU adota majoritariamente os valores divulgados pelo município. Assim, as superintendências da SPU utilizam as PGVs calculadas pelos municípios, quando essas são atualizadas por eles, para estabelecer o valor de domínio pleno do terreno da União e, com isso, fazer a cobrança”, diz o texto.
A deputada acredita que a maioria dos colegas votará a favor do projeto e que ele será pautado mais rapidamente possível.
“Serão beneficiadas mais de 500 mil famílias no Brasil, sendo 42 mil na Baixada Santista. Isso representará um limite nos reajustes exagerados enquanto não é extinta de vez esta cobrança, que vem desde o tempo do Império”, afirma a parlamentar. “São pessoas que vivem em áreas da União, não apenas na orla, mas também em bairros como os da Zona Noroeste (santista).”
A deputada explica que, paralelamente ao projeto, tem buscado uma solução para os contribuintes que já foram notificados desse aumento e precisam pagar os boletos até o final do mês. Para isso, tem conversado com o Ministério da Economia.
“Estou em busca de uma solução emergencial para suspender este aumento, de que tomamos conhecimento neste mês, cujos boletos vencem dia 30. Acredito que, nos próximos dias e antes do vencimento, terei uma resposta”, pontua.
Demanda
A parlamentar ressalta que trabalha na questão das taxas do imóveis em áreas de marinha desde 2019, quando assumiu o mandato na Câmara.
“O projeto acaba com a possibilidade de futuros reajustes desproporcionais. Não dá mais para a população pagar esse tributo, pois já arca com o IPTU e outros impostos”, argumenta.
