Poder Legislativo é essencial para trazer recursos para a Baixada Santista

Os brasileiros estão a 97 dias de ir às urnas para decidir os rumos do País. Normalmente, as atenções da população ficam mais voltadas aos candidatos ao Executivo. Já a disputa pelo Legislativo é deixada em um segundo plano ou até mesmo ignorada por grande parte da sociedade, devido à grande quantidade de candidatos e ao desconhecimento da real importância do Parlamento.

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Nessa árdua batalha por corações e mentes, muitos postulantes à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa apelam por votos da própria região. Outros buscam o apoio de filiados e simpatizantes. Há, ainda, aqueles que tentam se viabilizar eleitoralmente junto a militantes e apoiadores no segmento onde atuam. Mas, afinal, qual é o melhor caminho a ser trilhado?

Conforme o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB) Carlos Augusto Mello Machado, o sistema eleitoral proporcional leva em consideração não apenas a votação obtida por um determinado nome, mas o conjunto de sufrágios do partido ou federação.

O modelo adotado no Brasil permite uma diversidade muito mais ampla de expressão do cidadão de como será essa representação no Parlamento. “É importante reconhecer que cada tipo de tentativa de os candidatos se vincularem aos cidadãos carregam alguns aspectos positivos e negativos”, justifica.

O sociólogo e professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) - Campus Registro, André Rocha dos Santos, vê sem nenhuma surpresa o fato de os eleitores optarem em votar em candidatos ao Legislativo da própria região, devido à proximidade territorial e ao conhecimento do trabalho político já desenvolvido.

“Muitos concorrentes que ficaram em segundo ou terceiro lugar na disputa por uma prefeitura buscam se eleger e, caso não consigam, tentam manter o nome em evidência para o próximo pleito. Isso é algo natural”, afirma.

Conforme o docente, há figuras que se destacam em determinado segmento, o que irá garantir uma votação expressiva de simpatizantes dessa causa. O mesmo ocorre com lideranças que representam campos ideológicos bem definidos.

Na avaliação da professora da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) - Campus Araraquara, Maria Teresa Miceli Kerbauy, a decisão do indivíduo depende muito da própria formação e/ou educação política recebida.

“Alguém mais militante ou que se identifica com determinado partido vai escolher o candidato daquela legenda, que não necessariamente precisa ser da própria região do eleitor”, justifica.

Emendas

O envio de emendas parlamentares e a interme-diação de recursos federais e estaduais para a região é um critério utilizado para a escolha do voto. Essa é uma das formas encontradas para tentar fidelizar os eleitores de determinadas cidades, de acordo com o professor do ITSP.

“Talvez, perde-se um pouco a função de legislar e de fiscalizar o Executivo, mas, por outro lado, eles acabam trabalhando na busca desses recursos para a região como se fosse uma espécie de sobrevivência política e com a intenção de expandir o eleitorado”, diz.

Maria Teresa entende que essa não é a principal função do Legislativo, mas recorda que os deputados têm direito a encaminhar recursos por meio de emendas. Por esse motivo, é recorrente que prefeitos apoiem nomes locais com chances de serem eleitos. O objetivo é que os parlamentares possam destinar recursos para as cidades dos chefes do Executivo que os ajudaram.

Para o professor da UnB, faz parte da troca política o encaminhamento de recursos para a base eleitoral. Portanto, não há nada ilegal nessa prática. “O problema é quando se traz uma verba para a clientela política e para o enriquecimento próprio, que é corrupção. O maior problema dessa dinâmica é que ela favorece frequentemente esse tipo de lógica”, alerta.

Conhecer atribuições é importante

Muitos cidadãos desconhecem quais são as funções dos parlamentares. As principais atribuições deles são a apresentação de leis e a fiscalização dos atos do Executivo, como a aplicação adequada dos recursos públicos e apresentação de requerimentos.

Os deputados podem fazer a proposição de legislações, sugerir a alteração e revogar normas existentes, como a própria Constituição. As proposituras são analisadas e votadas pelas comissões e em plenário.

No caso dos deputados federais, as matérias oriundas do Executivo sempre são apreciadas inicialmente pela Câmara e depois encaminhadas ao Senado.

Os parlamentares também podem sugerir a instituição e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), assim como convocar e convidar ministros (no caso da Câmara) e secretários (Assembleia Legislativa) para prestar informações.

Cabe aos legisladores aprovarem a criação e extinção de pastas e órgãos da administração pública, autorizarem a realização de referendos e convocarem plebiscitos.

Durante a análise da proposta orçamentária, os deputados devem apresentar as emendas que destinam recursos para a realização de obras específicas nos municípios.

Os parlamentares federais também têm a atribuição de julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

A Assembleia Legislativa possui o dever de escolher dois terços dos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decidir sobre intervenção estadual em município.

Entidade fará campanha

Nos próximos dias, a União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) deverá lançar uma campanha para que a população vote em candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa que sejam da região.

A instituição também fará uma articulação junto a outras entidades regionais para que esse movimento ganhe força. A expectativa é que os futuros eleitos possam, de fato, ter uma atuação em defesa das pautas e dos interesses das cidades locais.

“Um dos nossos grandes problemas é a falta de representatividade. Essa situação está inteiramente ligada ao fato de as pessoas votarem em pessoas de fora da região. O resultado disso é a perda da chance de elegermos uma bancada maior”, justifica o diretor-executivo da Uvebs, Pedro Garófalo.

Por outro lado, ele destaca que os representantes locais que vierem a ser eleitos também não poderão abandonar o compromisso de atuar em prol da Baixada Santista.

“Ser deputado não é ficar apenas no Parlamento e se dedicar à vida partidária, mas também vir até a base, sentar com os prefeitos e vereadores para ouvir as reivindicações e dialogar com as instituições”, ressalta.

Garófalo explica que já existe um movimento muito forte de pré-candidatos de outras regiões na busca de votos dos eleitores em alguns municípios da Baixada Santista.

“Sabemos que há lideranças que possuem compromissos políticos com nomes de outras localidades, mas isso precisa ser a minoria. Nas eleições passadas, vários políticos que receberam uma grande quantidade de votos nem sabem como chegar à região, muito menos conhecem as nossas necessidades”, desabafa.