PEC das áreas de Marinha está parada no Senado

Aprovada em fevereiro na Câmara Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar fim ao instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e dispor sobre a propriedade desses imóveis está parada no Senado há dois meses.

Clique, assine A Tribuna por apenas R$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

A última tramitação da PEC, agora sob o número 3/2022, ocorreu em 5 de abril. Foi quando o texto, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, teve designado como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ele não retornou o contato de A Tribuna.

Os senadores paulistas foram chamados a se posicionar. Mara Gabrilli (PSDB) explicou, por sua assessoria, que soube do tema por A Tribuna. “A senadora vai estudar o projeto mais a fundo para se posicionar sobre ele posteriormente.”

José Serra (PSDB) e Alexandre Luiz Giordano (MDB) não responderam.

O assunto voltou à tona após queixas de leitores e internautas sobre o aumento na taxa de ocupação, paga, anualmente, pelos donos de imóveis em terrenos de marinha. Houve casos de acréscimo de 50%.

Explicações

A deputada federal Rosana Valle (PL) se reuniu, na quarta-feira (8), com a secretária Nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fabiana Rodopoulos, e técnicos do Ministério da Economia para buscar uma medida que reverta o aumento.

Segundo ela, Fabiana alegou que “o aumento foi provocado pela correção da Planta Genérica de Valores por parte de algumas prefeituras, como as de Santos e São Vicente.”

Em Santos, o secretário de Finanças, Adriano Leocádio, também presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado, contestou a informação da deputada.

“As regras de cálculo e aumento são de exclusiva competência do Governo Federal. Não houve qualquer consulta ou participação dos prefeitos e secretários de Finanças nessa decisão.”

Segundo ele, no caso atual, as prefeituras nem sequer atualizaram a Planta Genérica. “Santos, por exemplo, está há oito anos sem atualização de valor. Portanto, não há nenhum fundamento em responsabilizar os municípios por uma decisão exclusiva da União.”

Para ele, trata-se de um “aumento abusivo, sem justificativa neste momento social e econômico e que penaliza em demasia os contribuintes brasileiros, em especial, os mais pobres, como os moradores da Zona Noroeste”.

A Prefeitura de São Vicente não se manifestou até o fechamento desta edição.

Crítica

O vereador Benedito Furtado (PSB) confirmou as declarações do secretário. Na sessão de ontem da Câmara de Santos, em plenário, declarou que a SPU “mentiu” ao atribuir a correção no valor da cobrança ao reajuste da Planta Genérica — que embasa o valor venal dos imóveis e, assim, o do IPTU.

Furtado disse que a Planta Genérica santista foi atualizada em 2013, com efeitos no ano seguinte, para englobar a forte valorização no preço dos imóveis. Porém, o Município e o Governo Federal aplicaram “um redutor” para limitar o aumento na taxa de ocupação. “O Governo aumentou porque quis aumentar.”