As sentenças de processos de adoção na Baixada Santista despencaram mais do que pela metade durante a pandemia de coronavírus, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em 2019, foram 154 sentenças e, em 2020, o número caiu para 73. A redução é de na 52,59%. Para especialistas ouvidos por A Tribuna, esses números trazem uma série de impactos negativos, principalmente para as crianças em situação de acolhimento.
Também houve queda na quantidade de processos de adoção distribuídos na região, de 78 em 2019 para 48 em 2020, uma redução de 38,46%. Este ano, até o dia 27 de maio, saíram 35 sentenças de adoção na Baixada Santista e foram distribuídos 31 processos.
Presidente da Comissão de Estudos em Direito de Família da Ordem dos Advogados de Santos (OAB-Santos), a advogada Ana Lúcia Augusto percebeu a queda no processo de adoção durante a pandemia.
“Acompanho um caso em que a pessoa acabou não dando andamento em todo o processo de habilitação para ver se tem os requisitos a serem preenchidos, infelizmente. Além da crise econômica, existe uma incerteza com relação ao futuro. Com a esperança da vacina, essa cliente pensa em voltar”.
Outra questão, segundo ela, tem a ver com as crianças que já poderiam ter sido vistas ou passadas por um período de convivência e estão perdendo isso.
“Um fator importante é a idade. As pessoas procuram crianças mais novas e já temos um ano e meio de pandemia. Isso eleva a idade e dificulta o processo de adoção”, explica a especialista em Direito de Família e Sucessões.
A presidente da Casa Vó Benedita, Elizabeth Rovai de França, reforça a situação. “Percebemos no dia a dia. Aqui, temos apenas três adolescentes para adoção sendo preparados para essa condição, indo ao psicólogo para aceitarem. As outras crianças estão em estudo social para ver se voltam para a família biológica”.
A coordenadora do abrigo da Casa da Criança, Tânia Cristina Santos Guedes Pinto, que também é assistente social, percebeu a diminuição na entrada de acolhidos.
“Em junho de 2020 tivemos acréscimo, porque éramos o único abrigo de portas abertas na Cidade. Ficamos com 23 crianças, mas só teve uma adoção. Este ano, temos o possível caso de uma menina 10 anos”.
Ela explica que a pandemia gerou impacto em todos os serviços oferecidos na entidade.
“Tivemos de programar as visitas, trabalhar de forma remota. Vejo que as pessoas estão fazendo menos denúncias ao Conselho Tutelar, mas não acredito que os problemas sejam menores. Na verdade, eles são maiores com as pessoas mais tempo dentro de casa”, diz Tânia.
Ações têm prioridade no Judiciário, diz psicóloga
A psicóloga do Poder Judiciário em Santos, Sandra Regina Pessoa de Meneses, diz que não sentiu diminuição no ritmo de trabalho. “Tivemos inclusive uma demanda grande de pretendentes, sendo hoje 122 pessoas em Santos. Temos uma média de 18 casos de colocação da criança à disposição para adoção por ano na Cidade. Em 2020, foram 20”.
Ela explica que os processos de crianças acolhidas não pararam, porque têm prioridade e o Tribunal de Justiça não parou de trabalhar, assim como a Vara da Infância e Juventude, pois são urgentes.
“Tanto que muitas crianças voltaram para a família biológica nesse período. E o número de pretendentes segue aumentando, porque, em tempos de pandemia, as pessoas podem se habilitar mandando toda a documentação por e-mail para dar início ao processo”, diz Sandra.
Atualmente, ela diz que sua equipe tem pensado em alternativas para dar conta de todas as demandas. De oito assistentes sociais, apenas uma tem trabalhado pessoalmente. “São pessoas que têm questões de saúde, de idade avançada e estão em trabalho remoto. Com isso, essa única pessoa tem focado nos casos urgentes”.
Para tentar agilizar os cadastros, é estudada a possibilidade de as avaliações serem feitas on-line. “Sabemos que os casais chegam até a adoção numa situação difícil, depois de dor, perdas e sofrimento. Nós tentamos ver o melhor para todos os lados”, explica a psicóloga.
Hoje, Santos tem 15 crianças e adolescentes que ainda não têm uma família por se enquadrarem em grupo de irmãos, serem mais velhas ou terem problemas de saúde.
“O que mudou nessa pandemia foi que o fórum fica abrindo e fechando, ficando mais fechado do que aberto. Com isso, ficam pendências e é preciso esperar. Temos 10 ou 12 processos que aguardam apenas o estudo psicossocial final para finalizar o processo e estamos correndo para finalizar essas adoções”.
