Laudêmio sobe mais de 50% e causa protestos de moradores em Santos
Cerca de 42 mil proprietários de imóveis tributados pela União são afetados pela alta na Baixada Santista
Atualizado em 07/06/22 - 18:43
Um antigo conhecido dos moradores das chamadas áreas de marinha na Baixada Santista volta à cena: o laudêmio. A taxa deve ser paga, só na Baixada Santista, por cerca de 42 mil proprietários tributados pela União. Porém, aumentos que podem chegar a 50,3% assustam os moradores. Enquanto isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que sugere a extinção da taxa continua parada no Senado.
Um morador do Bairro Santa Maria, que não quis se identificar, conversou com A Tribuna e expôs uma variação considerável na taxa entre 2021 e este ano — de R$ 1.391,89 para R$ 2.092,00. “Como se não bastasse, enviaram bem próximo à data de vencimento, para não dar tempo de questionarmos judicialmente”, argumenta.
Ele conta que, no ano passado, já havia ocorrido um aumento de 22,6%. Os incrementos são questionados pelo morador da Zona Noroeste. “A gente não sabe quais os critérios para chegarem a esses valores.”
O aposentado Damião Martins Valentim, que mora no Saboó, conta que chegou a questionar o aumento na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), sem sucesso. “Esse valor faz diferença na minha renda. Sou aposentado por invalidez. Eu trabalhava no cais e me aposentei por problemas de saúde”, conta.
Segundo Valentim, o valor atual é de R$ 1.127,24, ante R$ 750,00 do ano anterior. “Se parcelar, fica em mais de R$ 1,2 mil. Todo ano é esse absurdo, mas, desta vez, extrapolou. Tudo bem que as coisas estão subindo muito, mas não é para isso”, reclama.
Revisão de valores
De acordo com a SPU, os interessados na revisão de valores deverão formalizar abertura de protocolo pelo site patrimoniodetodos.gov.br, por meio do link Atendimento Virtual.
Em seguida, o interessado deve preencher corretamente os campos obrigatórios, anexar a documentação exigida (digitalizada em formato PDF) e, no campo Anotações, explicar o motivo do requerimento.
Após o envio da solicitação, será criado automaticamente um documento com o número de atendimento, para que o pedido possa ser acompanhado.
PEC parada
Enquanto isso, a PEC 3/2022, oriunda da Câmara dos Deputados, onde tramitou sob o número de PEC 39/2011, está parada no Senado. Ela foi aprovada pela maioria dos deputados em 22 de fevereiro.
A proposta tem o objetivo de revogar o Inciso VII do Artigo 20 da Constituição Federal e o Parágrafo 3º do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O resultado dessas possíveis mudanças seria extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e dispor sobre a propriedade desses imóveis.
A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
