INSS e cartórios firmam parceria para pedidos de pensão por morte e salário-maternidade
A medida ainda não tem data para entrar em vigor na Baixada Santista, mas já é vista com otimismo
Um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) vai permitir que cartórios de registro civil de todo o País recebam solicitações de salário-maternidade e pensão por morte. Ainda não há data para que a medida passe a valer. Na avaliação do representante da Arpen na Baixada Santista, essa será uma oportunidade de "desburocratizar" mais serviços.
Atualmente, esses benefícios podem ser solicitados por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, além do telefone 135. Mesmo com o acordo, a garantia é que esses canais vão permanecer disponíveis à população. Ainda não há definição sobre quais documentos deverão ser apresentados aos cartórios nem do custo ao solicitante.
Quando a medida passar a valer, os cidadãos poderão pedir o salário-maternidade durante o registro de nascimento da criança. Já a pensão por morte aos dependentes deverá ser solicitada no ato de registro de óbito.
A intenção com a mudança é que as solicitações possam ser feitas nos 7.647 cartórios de registro civil. Na Baixada Santista, todos os nove municípios têm pelo menos um cartório à disposição da população.
O diretor regional da Arpen, Fabio Capraro, explica que testes serão realizados para permitir que os responsáveis pelos cartórios identifiquem quais pontos necessitarão de adaptação. O projeto-piloto começará em 15 de outubro e deverá ter duração de 30 dias.
Capraro quer que a Baixada Santista tenha condições de se adaptar e aderir aos serviços e é otimista. "A gente tem consciência de que a demanda vai ser grande porque os cartórios já possuem um atendimento rápido. Vai ter uma boa procura".
Ele garante que, quando os cartórios da região aderirem ao acordo firmado pela Arpen-Brasil com o INSS, a medida fará parte de uma "tendência de desburocratizar mais serviços".
O diretor espera que, no começo de novembro, os ajustes necessários aos cartórios estejam definidos. Capraro destaca, ainda, que, no futuro, mais serviços estejam disponíveis à população. "Lutamos para que outros serviços possam ser feitos, para aproximar o povo do direito e da cidadania".
