Inadimplência do IPTU cresce nos municípios da Baixada Santista

Entre as cidades mais populosas da região, São Vicente, Praia Grande e Guarujá registraram alta no número de pessoas que deixaram de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021. Quanto a Santos, Cubatão e Mongaguá, as suas prefeituras não enviaram os dados até o fechamento da edição.

Nas outras cidades da região – Bertioga, Peruíbe e Itanhaém –, o total de inadimplentes ficou estável, segundo as administrações municipais.

Detalhes

A Prefeitura de São Vicente informou, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que o índice de inadimplência do IPTU em 2020 foi de 43,93%. Em 2021, até o dia 9 de dezembro, a inadimplência estava em 50,56%. No ano passado, 38.970 proprietários foram inscritos em Dívida Ativa, referente ao ano base de 2019. Em 2021, foram 37.989 inscrições, referentes ao ano base de 2020.

“A Administração deixou de arrecadar R$ 151,7 milhões em 2020. Em 2021, até 9 de dezembro, são R$ 198,3 milhões que não foram arrecadados”, diz, em nota. Em 2021, a prefeitura manteve, de maio ao fim de novembro, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que oferecia até 100% de desconto em juros e multa.

No momento, não há programa de renegociação aberto. “Mesmo sem o Refis, é possível fazer parcelamento da dívida a qualquer momento”. Quando o contribuinte deixa de pagar o IPTU, o débito é inscrito em Dívida Ativa do Município. Posteriormente, os débitos são protestados e executados (cobrados por via judicial) pela Procuradoria Fiscal de São Vicente.

Na cidade de Guarujá, a inadimplência ficou em 19,08% em 2020 e subiu para 19,36% em 2021. Na prática, o total dos que não pagaram o imposto aumentou de 23.041 para 23.528. “Em 2021, a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 175 milhões”. Atualmente, o Município mantém um Refis com isenção de 100% em multa e juros para pagamento à vista ou em até cinco parcelas. O contribuinte também pode parcelar débitos em até 60 vezes.

Em Praia Grande, o índice de inadimplência de IPTU foi de 30% (69.360 contribuintes) em 2020 para 32% (73.920) em 2021. A Prefeitura deixou de arrecadar R$ 139 milhões neste ano.

A administração “oferece facilidades e o parcelamento pode ser feito em até 120 vezes. Contribuintes inscritos na Dívida Ativa municipal interessados em regularizar seus débitos podem acessar o site de Praia Grande, clicar no banner Serviços Online, depois Dívida Ativa e escolher a opção de parcelamento” para o seu caso.

Não informaram

Embora tenha pedido um dia a mais no prazo dado pela Reportagem para responder, Cubatão não informou os números de 2021. No momento, a cidade não tem programa de renegociação de dívidas.

Mongaguá também não repassou os dados e disse que o Programa de Parcelamento Incentivado foi encerrado na última sexta-feira, após ser prorrogado.

Santos afirma que a média histórica de inadimplência do IPTU é de 12% ao ano, sendo que no exercício de 2020, que abrange parte do período da pandemia, a inadimplência cresceu 3% em relação aos anos recentes, de acordo com o cadastro fiscal.

A Cidade não informou os dados de 2021. “A inadimplência dos tributos municipais é apurada no fim do exercício financeiro, mesmo porque, normalmente, a Prefeitura prorroga o pagamento das cobranças fiscais até o último dia útil de janeiro do ano subsequente. Enquanto houver condição jurídica de pagamento dos tributos em geral, não se pode declarar a inadimplência dos contribuintes”, justifica.

Bertioga, Peruíbe e Itanhaém seguem na média

Em Peruíbe, no exercício de 2020, 23.083 imóveis ficaram pendentes de pagamento – percentual de 32,89% de inadimplência. Já em 2021, até 9 de dezembro, eram 22.557 (32,10%). Logo, houve pequena queda, o que mostra estabilidade. Neste ano, a prefeitura da cidade deixou de arrecadar R$ 37,9 milhões.

“Estamos em vigência do Programa de Regularização Fiscal – Refis até dia 22 de dezembro. O contribuinte pode contar com até 100% de descontos nos juros e multas, assim como parcelar em até 150 vezes”.

A Secretaria de Administração e Finanças de Bertioga não informou os números, mas afirmou, em nota, que não houve aumento na inadimplência. De acordo com a pasta, em 2020, o município deixou de receber R$ 2,5 milhões dentro do previsto. “A arrecadação de 2021 será apurada no próximo exercício”.

Na cidade, não há programa para renegociação de dívidas em vigor. “A Prefeitura de Bertioga implantará em breve o parcelamento on-line de dívidas, facilitando a adimplência das obrigações tributárias”.

Itanhaém afirma que a média histórica de inadimplência no município é de 20% e foi mantida mesmo em meio à pandemia, em 2020 e 2021. “O orçamento não foi muito afetado, já que a Secretaria de Fazenda fez uma busca ativa junto aos contribuintes, uma ação direta, que entrava em contato quando o contribuinte era regular, mas acabava esquecendo de pagar alguma parcela”.

A partir de segunda-feira (13), a Prefeitura de Itanhaém inicia o programa Refis, para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa.