Governo de SP repassa R$ 4,8 milhões para rede assistencial da Baixada Santista
Recursos são destinados a serviços para crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social
A Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, assinou nesta sexta-feira (29) o repasse de R$ 4.851.565,20 para as cidades da Baixada Santista. As transferências são feitas por meio do Feas (Fundo Estadual da Assistência Social) para os Fundos Municipais. A cerimônia foi feita no Palácio dos Bandeirantes, na capital.
Segundo o Governo do Estado, os municípios deverão aplicar o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne serviços de acolhimento e proteção a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social existentes em equipamentos públicos e entidades sociais. Esses serviços atendem famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, jovens em conflito com a lei, entre outros.
Na região, Santos foi a principal contemplada, com R$ 1.513.825,18. Na sequência aparecem São Vicente (R$ 924.387,00), Guarujá (R$ 732.162,00) e Praia Grande (R$ 714.054,00). Abaixo dos R$ 500 mil ficaram Cubatão (R$ 365.160,00), Peruíbe (R$ 228.953,82), Itanhaém (R$ 201.780,00), Mongaguá (R$ 106.383,20) e Bertioga (R$ 64.860,00).
No total, o Estado repassou R$ 40.686.669,40 milhões para rede assistencial de 101 cidades. O valor enviado à Baixada Santista corresponde a, aproximadamente, 12% do total. Foram comtempladas também as regiões administrativas da Grande São Paulo, Registro, São José dos Campos e Itapeva.
A rede de proteção reúne 2.448 serviços socioassistenciais de acolhimento e proteção às crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social existentes em 581 equipamentos públicos e 681 entidades.
“Uma firme parceira com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para atender os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos dar mais oportunidades para beneficiar as pessoas menos favorecidas, restabelecendo suas vidas na sociedade, e garantir seus direitos sociais”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social
Conforme o Sistema Único de Assistência Social, é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no PMAS (Plano Municipal de Assistência Social). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como usar os recursos estaduais de acordo com a necessidade e a realidade de cada cidade.
