Governo amplia margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS

O Governo Federal autorizou a ampliação da margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Com isso, eles poderão comprometer até 40% do valor do benefício com a prestação do empréstimo durante a pandemia do novo coronavírus. Até agora, a margem era de 35%. A medida já está em vigor. Mas cuidado para não aumentar ainda mais o rombo no orçamento, alertam especialistas.

Até então, o segurado pode comprometer 30% da renda mensal com o consignado tradicional e 5% com o cartão de crédito consignado. Com a mudança, será possível utilizar 35% do holerite com o empréstimo com desconto em folha. O novo limite poderá ser utilizado para solicitações feitas até 31 de dezembro. Não houve alteração para o percentual usado por meio de cartão.

Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil de aposentadoria poderá utilizar R$ 700, 00 com a parcela do empréstimo. Antes, só poderia comprometer R$ 600,00. Na prática, significa que os aposentados poderão contratar valores de empréstimos ainda maiores.

A medida pode trazer um alívio para o bolso da categoria, diz o presidente do Sindicato dos Aposentados, João Inocentini. Porém, ele teme que os segurados que tomam dinheiro fiquem mais endividados.

“Essa história tem dois lados. É ruim por causa do endividamento. Mas, se ele (aposentado ou pensionista) está precisando de dinheiro e não puder usar o consignado, vai procurar outro tipo de empréstimo no banco ou até um agiota. Vai ser pior, porque vai pagar juros mais altos.”

Segundo o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Gonçalles, a pandemia piorou as finanças dos aposentados. “Muitos estão ajudando filhos e parentes que ficaram desempregados. Viraram a renda da família. Então, acabam usando mais o empréstimo.”

Gonçalles diz aguardar resposta a pedidos feitos para amenizar o buraco nas contas da categoria. “A gente pediu para o Governo suspender o pagamento das parcelas por quatro meses. Não é deixar de pagar, mas dar um alívio. E queremos saber como ficou a proposta do 14º. Isso daria uma ajuda no final do ano, porque eles não vão ter recursos para o final de ano. Isso também ajudaria a movimentar a economia.”

O 13º salário de aposentados e pensionistas deste ano foi antecipado nas folhas de pagamento de abril e de maio em razão da pandemia, como medida para estimular a economia.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), os bancos estão discutindo como se adequar à medida.

Juros são mais baixos, mas é preciso atenção

No consignado tradicional, os juros cobrados não podem ultrapassar 1,8% ao mês – uma das menores taxas do mercado. Por isso, ele é bastante utilizado, e o prazo para quitar o empréstimo chega a 84 meses. Já no cartão consignado, o teto é de 2,7%.

Com tais incentivos, a linha de crédito é, disparada, o caminho usado pelos segurados. Mas o remédio é bom na dose certa, diz o professor e consultor financeiro Marcio Colmenero. “O crédito, seja qual for, tem que ser usado com consciência. Dentre as modalidades existentes, o consignado tem a menor taxa. Mas tem que ser destinado a quem está muito endividado com outras linhas de empréstimos com taxas maiores. Só usar com extrema necessidade.”

Ponderação também é o que recomenda o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira.
“A medida é importante, mas tem de ser tomada de forma muito cuidadosa. Porque, diferentemente de outras linhas, no consignado a pessoa não consegue deixar de pagar as parcelas porque já vêm descontadas diretamente no benefício”, compara.

Nada em estudos

O Ministério da Economia informou, em nota, que não há estudos a respeito do pedido de pagamento de um 14º salário nem sobre a suspensão temporária das parcelas do consignado.

Novidades

Regras em vigor

É possível utilizar 40% do holerite com a prestação do crédito consignado, dos quais 35% na modalidade tradicional e 5% no cartão de crédito consignável.

A nova margem foi liberada ontem pelo Governo Federal e terá validade até 31 de dezembro. A mudança foi pedida pelo Conselho Nacional de Previdência.

A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício é de 1,80%.

O número máximo de parcelas mensais para pagar a dívida está em 84 meses (sete anos).

Também será possível desbloquear o consignado 30 dias após a concessão do benefício. Antes, o prazo era de três meses para ter acesso à modalidade de crédito.

Cuidados

Orçamento

Somente utilize o crédito se estiver com dívidas que tenham juros mensais muito elevados.

É recomendado muita cautela ao contratar o empréstimo, porque o desconto vem direto no holerite, e a renda mensal vai encolher com o pagamento das prestações.

Faça uma nova programação mensal e corte gastos para poder assimilar a parcela no orçamento.

Portanto, não é hora de se empolgar com mais dinheiro disponível. Use o consignado com moderação.

Golpes

Nunca entregue o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos.

Se for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha, cadastre imediatamente uma manifestação na Ouvidoria do INSS.

Para isso, ligue para a Central do INSS pelo 135 ou use a internet (www.inss.gov.br). Outra opção é fazer a denúncia no site da Secretaria Nacional do Consumidor (consumidor.gov.br).

Em caso de perda, furto ou roubo, faça um boletim de ocorrência para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

Fontes: INSS e Senacom