Estudo aponta reflexos da questão habitacional e projeta Baixada Santista até 2040
Zoneamento Ecológico Econômico indica vulnerabilidades da região em segurança hídrica e riscos com mudanças climáticas
A questão habitacional não é uma fragilidade da Baixada Santista apenas sob o ponto de vista social. A não solução para o déficit habitacional e o não controle de novas invasões representarão, no futuro, insegurança hídrica e menor resiliência às mudanças climáticas.
Esses são dois dos fatores críticos apontados na primeira etapa do Zoneamento Ecológico Econômico de São Paulo (ZEE), feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente em conjunto com outras 11 secretarias ao longo dos últimos seis anos.
Ele foi apresentado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em dezembro e, agora, está disponível para consulta pública, etapa que antecede a aprovação final.
O ZEE mapeou todas as regiões do Estado por meio do cruzamento de dados extraídos em bancos oficiais georreferenciados, o que permitiu projetar cenários até 2040. Para cada uma das regiões foram apontados aspectos positivos e negativos com base em parâmetros como segurança hídrica (disponibilidade e qualidade da água), proteção da biodiversidade, resiliência às mudanças climáticas e desigualdades sociais.
Os dados fazem parte de uma plataforma digital divida por regiões do Estado. Depois de aprovada, servirá de base para a formação de políticas públicas e estratégias de planejamento, tanto por parte do Estado como dos municípios.
O ZEE também servirá para que o gestor público, cidadão comum e empresas identifiquem locais onde é necessário montar um programa de reflorestamento ou encontrar detalhes sobre o sistema hídrico do Estado, por exemplo.
Também poderá ser utilizado para avaliação de viabilidade econômica de projetos empresariais, seus impactos e formas de mitigá-los de acordo com as características da região escolhida. A expectativa é de que, com as informações disponíveis, as ações de infraestrutura sejam otimizadas e impactos ambientais acabem reduzidos.
Baixada Santista
Nesse mapeamento, a Região Metropolitana da Baixada Santista figura como crítica nos aspectos de segurança hídrica e preparo para as mudanças climáticas. A fragilidade decorre da questão habitacional, explica Gil Scatena, coordenador de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
“A questão habitacional não é só um problema social, expressão da desigualdade no território. Também significa baixa qualidade ambiental porque implica em coleta e tratamento de esgoto. E aí estamos falando de comprometimento da qualidade da água. Além disso, tensiona as áreas verdes, protegidas, as áreas de mangue”.
Nesse raciocínio, áreas irregulares em encostas de morros, por exemplo, tiram a cobertura natural, interferem nas mudanças climáticas e se tornam vulneráveis em catástrofes sazonais, como as verificadas em março de 2020 na região.
Esse conjunto de reflexos, explica o engenheiro, prejudica, a médio e longo prazos, a oferta de água de qualidade, o que pode ser um fator de risco para uma região turística como a Baixada Santista. “ Quanto melhores forem os projetos para resolver essas distorções, mais a região vai se afastando dessas situações críticas”, explica.
Aspectos positivos
O zoneamento também aponta as favorabilidades, aquilo que está bom e pode ser potencializado. Na Baixada Santista, há bons indicadores de Saúde, por exemplo, e de transporte. O estudo também indica que, na região, ainda há boa cobertura vegetal natural, diferente da Região Metropolitana de São Paulo. “Se você tem boa infraestrutura de transporte, boa qualidade de emprego e boa cobertura vegetal natural, um dos setores que podem ser desenvolvidos é o ecoturismo”, cita Scatena.
Para o subsecretário de Meio Ambiente do Estado, Eduardo Trani, o novo ZEE muda o conceito que sempre se teve desse tipo de instrumento. “O Estado optou por fazer e entregar um zoneamento diferente daquele que se fazia nos anos 80 e 90, que apenas apontava o que podia e não podia ser feito de acordo com a região para efeito de licenciamento. Mudamos essa filosofia. Queremos, agora, que esse estudo possa ser discutido com a sociedade o papel e o caráter desse zoneamento ecológico e econômico. É um sistema completo, gratuito, que vai auxiliar governos e empreendedores na tomada de decisões”.
Consulta pública
Está aberta a consulta pública sobre a proposta do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de São Paulo, finalizada em dezembro e apresentada ao Conselho Estadual de Meio Ambiente. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente espera contribuições tanto das universidades, como de organizações não-governamentais e do setor empresarial também.
Formas de acessar esse conteúdo e participar estão disponíveis pela internet.
“A primeira etapa foi do diagnóstico. Agora, queremos ouvir a sociedade. Estamos devolvendo para discussão e finalização”, diz Gil Scatena, que prevê a conclusão dos trabalhos até início de abril.
