Entidades fazem alerta para riscos em recadastramento de aposentados e pensionistas do INSS

Associações, sindicatos e federações precisarão recadastrar aposentados e pensionistas do INSS que sejam filiados e tenham mensalidades descontadas em folha. A medida é exigida pelo Governo Federal e deve ser cumprida em 2021, sob pena de suspensão dos contratos com as entidades. No País, há 2.230.681 benefícios previdenciários com descontos no holerite. No Estado, são 199 mil.

O valor médio descontado corresponde a R$ 21,05. Não há dados regionais. Descontentes, as entidades afirmam que o prazo é curto para realizar o procedimento, uma vez que terão de chamar os segurados individualmente para apresentar documentação, tirar foto e assinar a autorização para desconto, informa o presidente da Confederação Nacional dos Aposentados (Cobap), Warley Gonçalles.

“Eles pedem para que a gente renove a ficha de todos os associados, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022, mas não decidem como será nem os documentos que querem. Não há como fazermos isso, ainda mais na pandemia. Estamos perdendo entre 100 a 150 associados por mês para a covid-19. Como vou chamar o aposentado para sair da casa dele? É para morrer mais gente?”

A entidade possui 176.277 sócios em todo o território nacional, sendo 30.388 no Estado de São Paulo. “A gente não está bravo porque vai recadastrar, mas por conta do prazo e também pelo coronavírus, que está aí matando todo mundo, principalmente os idosos”, avisa Gonçalles.

Pressão

Já o Sindicato dos Aposentados possui cerca de 166 mil associados no País que pagam a contribuição com desconto feito pelo INSS. A entidade também está preocupada com a situação. “Não há condição de fazer isso ano que vem. Você teria que convocar muita gente por dia e estamos em uma pandemia. Mas estão nos pressionando desde o ano passado”, diz o presidente da entidade, João Inocentini.

O presidente da Associação Nacional dos Aposentados (Anapi), Antônio Carlos Domingues da Costa, informa que a entidade não trabalha com mensalidades nem com desconto no holerite, porém acredita que a medida precisa ser realizada. “Há muitas entidades sérias. Mas a gente sabe também que existem muitos golpistas por aí. A atualização ajudará a dar mais segurança”.

Legislação

De acordo com o INSS, a medida consta em lei, visa dar liberdade de associação para os segurados, o que é previsto também na Constituição, e evitar fraudes nos descontos realizados diretamente no benefício. 

No ano passado, por exemplo, o instituto cancelou convênio com dez instituições por conta de descumprimento de cláusulas exigidas pelo Governo. “Os números apresentados deixam evidente que o ato de revalidação pode contribuir para fornecer mais segurança aos beneficiários”, acrescentou, em nota, o INSS. 

Ainda segundo o INSS, a lei diz que a renovação deve ser feita a cada três anos, mas a data começaria a contar a partir de 2021.